COMUNICADO: Obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde

[leandro.panitz]

NOVO!!! (em anexo) Publicada
PORTARIA CONJUNTA No- 2, DE 15 DE MARÇO DE 2012

PT Conjunta 2 CNS.pdf

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Informamos que a Portaria 763 que dispõem sobre a obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde para os instrumentos de registro individualizados (BPA, APAC, CIHA, AIH)foi revogada, e substituída por nova portaria.
Enviamos para conhecimento as regras que serão publicadas nesta portaria, que foram pactuadas entre MS, CONASS e CONASEMS.

REGRAS

1)
Cronograma de implantação do CNS nos Instrumentos de Registro:
AIH Principal (01 - Eletivo) - Janeiro/2012
APAC Principal - Janeiro/2012
SISREG - Fevereiro /2012
Módulo Autorizador- Fevereiro /2012
AIH Principal (02, 03,04,05,06) - Julho/2012
CIHA - Julho/2012
Obs.: Não será exigido CNS para o instrumento BPA Individualizado (salvo os procedimentos que tenham atributo complementar "Exige CNS" cadastrado")

2)
Será facultativo o preenchimento do número do CNS nos Instrumentos de Registro das ações de saúde, descritos no Anexo a esta Portaria, nos casos abaixo:
- Para ações de saúde realizadas em doadores falecidos, obedecendo-se o que determina a Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 2007; e
– Quando da impossibilidade de informar o número do CNS do paciente para atendimentos em Caráter de Atendimento 02, 03, 04, 05 e 06, descritos no Anexo desta Portaria, através da seguinte rotina:
--O estabelecimento e o gestor de saúde deverão apresentar justificativa textual nos Instrumentos de Registro, descrevendo a razão da falta da informação do número do CNS na ação de saúde;
--As ações de saúde apresentadas sem o número do CNS estarão bloqueadas nos sistemas de informação e somente serão desbloqueadas quando do aceite das justificativas por instâncias superiores.

3)
É obrigatória a inclusão do número do CNS do profissional solicitante, executante e/ou autorizador, em substituição ao CPF nos Instrumentos de Registro:
I - Autorizações de Internação Hospitalares (AIH);
II - Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC); e
III - Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada ( BPA- I).
Será mantida a informação do CPF para cessão de credito nos casos previstos.

4)
Os gestores de saúde deverão informar até dia 31 de maio, ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAS/MS), através das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), o nome e o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos/CNES dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão que realizam internações de urgência no âmbito do SUS e não possuam conectividade com a Internet, devido à falta de infraestrutura de conectividade na região.

[Marcelo Lopes]

AS REGIONAIS DE SAÚDE, MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO:
"Aos responsáveis pelo processamento ambulatorial/hospitalar, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e defensores do SUS,

Infelizmente, ontem, tive que retransmitir o comunicado sobre a suspensão do preenchimento obrigatório do CNS do Paciente no BPA-I, além da informação que a individualização dos procedimentos ambulatoriais também foi suspensa.
Infelizmente, porque todos (DRS, municípios e estabelecimentos de saúde) trabalhamos muito para cumprir a Portaria.
Fomos pegos de suspresa com o cancelamento, mas, na minha opinião, não foi um trabalho perdido.
Acredito que a identificação do paciente é fundamental para os gestores, estabelecimentos e para os próprios pacientes.
Eu proponho um pacto ínformal entre gestores e estabelecimentos de saúde, para que o CNS do paciente continue sendo informado no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).
Vejamos: quem tem sistema próprio de captação da produçao, deve ter um identificador dos pacientes, portanto, acredito que não terão dificuldades em continuar a informar o CNS dos Pacientes. Para os estabelecimentos de saude que não estão "informatizados", nossa orientação anterior era que no prontuário do paciente fosse incluída a informação do CNS do paciente, que pode ser transcrita para a ficha de atendimento, então poderíamos ter facilmente o número para a digitação; com a digitação do CNS, o sistema BPAMAG traria os outros dados do paciente (nome, municipiol, data de nascimento, nacionalidade, cor), diminuindo a digitação.
Por favor, discutam isso na Regional de Saúde, com os municípios e estabelecimentos de saúde.
Lembro que, hoje, os estabelecimentos de saúde gerenciados pelas OSS tem um indicador para o peenchimento obrigatório do CNS do pacientes. Tiveram problemas no início, mas depois de organizado, o preenchimento está bem tranquilo.
Podemos avaliar se para os novos contratos/convênios, não poderíamos incluir no Plano Operativo um indicador para o preenchimento do CNS do Paciente.

Tenho impressao que, em algum momento, teremos o retorno da obrigatoriedade do preenchimento do CNS do paciente, porque tanta gente defende isso (pelo menos no discurso...), então podemos pouco a pouco tornar o preenchimento uma rotina, fazer acontecer com tranquilidade.

Quero deixar claro que essa é uma sugestão pessoal minha."

[wellmap]

Bom dia!
Concordo com o Marcelo, fazer hoje, pensando no amanhã é uma forma de não sermos pegos de surpresa e diante de tantas mudanças, porque não mudarmos de uma vez?!

[Paulo Emilio]

Boa Tarde!

marcelo,

Ainda não sai a republicação da Portaria 763, alterando as criticas para preenchimento do CNS do paciente? outra coisa quando puder me envie aquele calculo de LMC.

[neves1]

Explica 1 coisa pra mim como se obriga preenchimento do CNS no atendimento ambulatorial se o sistema não funciona adquedamente, passei o dia tentanto cadastrar ou pesquisar o CNS toda hora da erro no site dia 06/03/2012, podem ate dizer mas o problema é seu pc, internet etc, mas não, este mesmo problema estava na Secretaria de SAude da Cidade, tem mais quero ver vcs com paciente na sua frente querendo ser atendido e vc ter dizer ao paciente que o sistema de cadastro não esta funcionando e ele não podera ser atendido, mas ai não podemos fazer isso deixar de atender o paciente pois, falta de atendimento é proibido, então fazemos ficha sem o CNS e depois o paciente tras o CNS, vcs axam que de depois que ele foi atendimento e foi embora vai se preocupar em trazer CNS dificil muitos não tão nem ai, pensam assim que se expluda o hospital com CNS.
Desculpe se eu estiver errado, mi corrijam.

Att.

Paulo

[alissonwalkoff]

É por essas "coisas" e pelo salario baixo, pouco reconhecimento, que estou pensansdo seriamente em mudar de área

[sonia cardoso]

Esta deliberação valerá também para os procedimentos registrados no SISCOLO e no SISMAMA, que passaram a ter o campo do CNS de preenchimento obrigatório nas últimas versões (4.12/SISCOLO e 4.14/SISMAMA)?
Sonia Cardoso
SMSA-BH

[Marcelo Henrique]

Gostaria de colocar minha opinião sobre a obrigatoriedade do CNS... Trabalho em um Hospital privado onde atende SUS e Convênios, sendo que para os pacientes do SUS já implantamos a rotina de cadastro e/ou consulta no CADWEB do CNS para informação ao MS. Para os pacientes de convênios, até onde avaliamos e testamos, estamos tendo uma dificuldade imensa de fazê-los esperar o cadastro no site para obtenção no nº do CNS. Se o paciente tem convênio é praticamente impossível ter a paciência deles até efetuarmos o cadastro (o site dá problemas constantemente!!!). Estes pacientes alegam que se fosse pra ser atendido pelo SUS eles não precisariam pagar convênios e, por que precisam ter cadastro do CNS se não dependem do SUS? Acho meio arbitrário o SUS exigir que a informação seja para pacientes de convênios e particulares. Haverá vários fatores que ocasionarão desgate com os pacientes da categoria NÃO SUS, e o desrespeito do paciente para com o atendente hospitalar, pelo fato da demora do atendimento, é um que acho bastante crítico.

Grande abraço a todos.

Marcelo Henrique
Divinópolis-MG

[Marcelo Lopes]

Quanto aos pacientes que não são atendidos pelo SUS, tinha uma informação que as operadoras de saúde, em conjunto do a Agência Nacional de Saúde Suplementar, iriam providenciar cadastro de todos os pacientes.
A emissão do CNS ocorreria a partir dos dados cadastrais enviados pelas operadoras à ANSS.
Pelo visto foi mais um promessa. A promessa era que o cartão dos convênios traria o CNS impresso...

Lembrando que o módulo de processamento do SISRCA, que está sendo desenvolvido, irá verificar se um mesmo paciente teve atendimento ambulatorial e hospitalar pelo SUS mas, também, irá verificar se esse paciente teve atendimento não SUS.
Havia também uma intenção de todos os sistemas de captação de produção não solicitarem os dados dos pacientes. O CNS seria o único identificador do paciente. Os sistemas oficiais de captação estariam ligados diretamente ao banco nacional do CNS...

[alissonwalkoff]

Leandro
Mais saiu só esse comunicado???
Nennhuma portaria???
Porque preciso passar para a Secretária de Saúde, e como vou imprimir apenas esse comunicado??


Abraços

[sonia cardoso]

E o SISCOLO e o SISMAMA, como fica? A versão atual exige o CNS do usuário!
Precisamos orientar os estabelecimentos de saúde...
Sonia
SMSA-BH

[Má Souza]

Bom Dia a todos, Marcelo li seu tópico, aqui em meu municipio tive ontem uma reunião com todos os profissionais da atenção basica e ficou garantido em comum acordo com todos que o CNS sera exigido em cada atendimento seja ela ambulatorial ou hospitalar, como você mesmo disse.. acredito que muito em breve tudo voltará a ser obrigatório, é só uma questão de tempo. na minha opinião independentemente do anexo II e III, ja trabalhamos com o anexo I, e no anexo I existe varios procedimentos onde o CNS é obrigatorio para a informação no BPAMAG.
Procedimentos de reabilitação, Ultasonografias, HCV e tantos outros que o proprio sistema exige.. se abandonarmos agora o que ja vínhamos implantando retrocederemos junto com as portarias que vem e vão sem nos trazer firmeza e confiança.
Aqui em meu municipio não vamos mudar nada, continuaremos iguais, so não informaremos em BPAI os procedimentos dos anexos II e III, mais no que se refere ao CNS e demais informaçoes tudo será mantido.
Já já termos novas surpresas podem acreditar nisso, e foi isso que mesmo chateada ontem na reunião deixei claro a todos os meu médicos e enfermeiros, continuaremos a informatizar as unidades que ainda estão em andamento, vamos implantar os sistemas com internet e tudo mais.
Assim quando nos for repassados portarias com as que ja estamos acostumados, estaremos prevenidos.

Abraços a todos.

Att.

Marlene - SMS-SINOP/MT

[marlene]

-=IMPORTANTE=-

Informamos que a Portaria 763 que dispõem sobre a obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde para os instrumentos de registro individualizados (BPA, APAC, CIHA, AIH) está sendo republicada com novas regras.
Enviamos para conhecimento as regras que serão publicadas nesta portaria, que foram pactuadas entre MS, CONASS e CONASEMS.

Sabem quando será publicada a portaria?
Precisamos enviar algo concreto aos prestadores.

[alissonwalkoff]

-=IMPORTANTE=-

Informamos que a Portaria 763 que dispõem sobre a obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde para os instrumentos de registro individualizados (BPA, APAC, CIHA, AIH) está sendo republicada com novas regras.
Enviamos para conhecimento as regras que serão publicadas nesta portaria, que foram pactuadas entre MS, CONASS e CONASEMS.

Sabem quando será publicada a portaria?
Precisamos enviar algo concreto aos prestadores.

Bom dia
Também estou esperando a portaria
Tenho que avisar a todos, não só com um aviso, preciso de algo concreto..

Abraços

[Faber]

Mais cedo ou mais tarde a obrigatoriedade do CNS irá valer. Creio que todos nós (Estados e municípios) já vínhamos trabalhando no sentido da exigência do CNS. Penso que o adiamento não dve alterar nosso fluxo pois, como disse, mais cedo ou mais tarde será exigido e precisamos já manter criado a cultura em nossas unidades no sentido de anotar o CNS e emitir para aqueles que não possuem.