PORTARIA SAS/MS N° 804, DE 29/11/2011

[Gerson]

O serviço SAMU será repassado ao Hospital mediante contrato.
A minha dúvida é se o serviço deverá ser cadastrado no CNES em nome da Prefeitura ou do Hospital.
Att

[admhfats]

Na minha opinião o serviço deve ser cadastrado no CNES do estabelecimento onde será informado a produção deste serviço.

[luanna.costa]

Prezados senhores,

Informo a todos que já estamos discutindo a Minuta de Portaria que regulamenta o cadastramento do SAMU 192 no SCNES com a àrea técnica. Favor aguardem as notícias sobre esta Portaria.

Atenciosamente,

Luanna Costa
Consultora técnica
CGSI/DRAC/SAS/MS
SAF Sul Ed. Premium Torre II 3º andar sala 303
CEP: 70.070-600
Fone: (61) 3306-8473
Fax: (61)3306-8431

Acesse o site: http://cnes.datasus.gov.br

[medradosantos]

Prezados senhores,

Informo a todos que já estamos discutindo a Minuta de Portaria que regulamenta o cadastramento do SAMU 192 no SCNES com a àrea técnica. Favor aguardem as notícias sobre esta Portaria.

Atenciosamente,

Luanna Costa
Consultora técnica
CGSI/DRAC/SAS/MS
SAF Sul Ed. Premium Torre II 3º andar sala 303
CEP: 70.070-600
Fone: (61) 3306-8473
Fax: (61)3306-8431

Acesse o site: http://cnes.datasus.gov.br

Já era tempo...
Vamos aguardar então!!!

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 29/11/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saude

PORTARIA No- 804, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Decreto no- 5.055, de 27 de abril de 2004 que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Municípios e regiões do território nacional;
Considerando a Portaria GM/MS no- 2.657, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU 192;
Considerando a Portaria GM/MS no- 2.971, de 08 de dezembro de 2008, que institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização;
Considerando a Portaria GM/MS no- 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto no- 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS no- 1.600, de 07 de julho de 2011, que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.026, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências (RAU); e
Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida, e resolve:
Art.1 o- Na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, alterar a descrição do tipo 42 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA para UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA.
Art. 2° Estabelecer que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetuem o cadastro no SCNES dos estabelecimentos de saúde definidos atualmente como unidade SAMU 192, como tipo de estabelecimento 42 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA.
Art. 3o- Incluir na Tabela de Tipos de Estabelecimentos do SCNES o tipo 76 - CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS e seus subtipos:

CÓD. TIPO DE ESTABELECIMENTO CÓD. SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO
76 Central de Regulação Médica das Urgências 76.01 Estadual
76.02 Regional
76.03 Municipal

Parágrafo único: Define-se CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS o estabelecimento de saúde destinado à regulação de todos os fluxos de pacientes vítimas de agravos urgentes à saúde, do local onde ocorreram até os diferentes serviços da rede regionalizada e hierarquizada, bem como dos fluxos entre os serviços existentes no âmbito municipal, regional e estadual.
Art. 4° Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses, Materiais especiais (OPM) do SUS, o seguinte procedimento:

Procedimento: 03.01.03.019-7 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (MOTOLÂNCIA)
Descrição: Atendimento prestado por auxiliares/técnicos de enfermagem, previamente habilitados para observar e relatar sinais vitais e sintomas e, sob prescrição do medico regulador, aplicar tratamentos e/ou medicamentos, além de quando necessário, prestar primeiros socorros, como desobstrução de vias aéreas superiores
Complexidade: MC - Média Complexidade
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro: 01 - BPA Boletim de Produção Ambulatorial (Consolidado)
Tipo de Financiamento: 05 - Incentivo - MAC
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 0 Mes(es)
Idade Máxima: 110 Ano(s)
CBO: 322205, 322230

Art. 5o- Definir que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão cadastrar no Módulo Conjunto/Serviços Especializados do SCNES, os estabelecimentos de saúde que se enquadram no tipo de estabelecimento 76 - CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS, o serviço 104 – REGULAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, classificação 003 - Unidade de Urgências.
Art. 6° A produção dos procedimentos abaixo relacionados constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS deverá ser registrada no instrumento de registro Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) magnético do SIA/SUS:

03.01.03.018-9 - Transporte inter-hospitalar - SAMU 192: suporte básico de vida
03.01.03.017-0 - Transporte inter-hospitalar - SAMU 192: suporte avançado de vida
03.01.03.008-1 - Atendimento pré-hospitalar móvel pelo SAMU 192: salvamento e resgate (ambulância tipo C)
03.01.03.013-8 - Regulação médica de urgência da central SAMU 192 c/ envio de equipe de suporte básico de vida
03.01.03.014-6 - Regulação médica de urgência da central SAMU 192 c/ orientação
03.01.03.016-2 - Atendimento pré-hospitalar móvel - SAMU 192: suporte avançado de vida realizado por embarcação (ambulância tipo F)
03.01.03.007-3 - Atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate medicalizado
03.01.03.012-0 - Regulação médica de urgência da central SAMU 192 c/ envio de equipe de suporte avançado de vida
03.01.03.003-0 - Atendimento pré-hospitalar móvel - SAMU 192: suporte avançado de vida realizado por avião (ambulância tipo E)
03.01.03.015-4 - Remoção em ambulância de simples transporte (ambulância tipo A)
03.01.03.004-9 - Atendimento pré-hospitalar móvel - SAMU 192: suporte avançado de vida realizado por helicóptero (ambulância tipo E)
03.01.03.009-0 - Atendimento pré-hospitalar móvel pelo SAMU 192: suporte avançado de vida realizado por ambulância tipo D
03.01.03.006-5 - Atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate
03.01.03.011-1 - Regulação médica de urgência da central SAMU 192 c/ acionamento de múltiplos meios
03.01.03.002-2 - Atendimento pré-hospitalar móvel (veículo de intervenção rápida)
03.01.03.005-7 - Atendimento pré-hospitalar móvel -SAMU 192: suporte básico de vida realizado por embarcação (ambulância tipo F)
03.01.03.010-3 - Atendimento pré-hospitalar móvel pelo SAMU 192: suporte básico de vida realizado por ambulância tipo B
03.01.03.001-4 - Atendimento a chamadas recebidas pelo SAMU 192

Art. 7o- . Atualizar na Tabela de Serviços Especializados do SCNES, o Serviço de código 103 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS, conforme tabela do Anexo.
Parágrafo único: Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão cadastrar no Módulo Conjunto/ Serviços Especializados do SCNES, os estabelecimentos de saúde que se enquadram no tipo de estabelecimento 42 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA, o serviço 103 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS, classificação 003 - Unidade de Urgências.
Art. 8o- Incluir na Tabela de Habilitações do SCNES as habilitações referentes às Urgências:

CÓD DESCRIÇÃO CENTRALIZADA/DESCENTRALIZADA
27.04 SAMU 192 - SUPORTE BÁSICO DE VIDA CENTRALIZADA
27.05 SAMU 192 - SUPORTE AVANÇADO DE VIDA CENTRALIZADA
27.06 AERONAVE DE ASA ROTATIVA DE TRANSPORTE MÉDICO CENTRALIZADA
27.07 EMBARCAÇÃO DE SUPORTE À VIDA CENTRALIZADA
27.08 VEÍCULOS DE INTERVENÇÃO RÁPIDA (VIR) CENTRALIZADA
27.09 MOTOLÂNCIA CENTRALIZADA
27.10 AERONAVE DE ASA FIXA DE TRANSPORTE MÉDICO CENTRALIZADA

Parágrafo único: Caberá à Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/Departamento de Atenção Especializada/Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 2.026, de 24 de agosto de 2011, habilitar os referidos estabelecimentos de saúde através de Portaria específica.
Art. 9° Incluir no cadastro do estabelecimento do SCNES o módulo "SAMU 192", a fim de identificar as bases descentralizadas com suas respectivas Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar na área de urgência.
§1 o-. A exigência de preenchimento da respectiva aba se dará apenas para os estabelecimentos do tipo 76 - CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS.
§2 o-. Cada Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência será considerada como uma equipe de atendimento à urgência. Dessa forma, ao realizar a inserção no CNES, será cadastrada a equipe de atendimento à urgência com seus componentes (tripulação) conforme especificações do Art. 7°.
§3°. Cada veículo e seu respectivo chassi deverá ser cadastrado como estabelecimento de saúde do tipo 42, de forma que seja feito o controle de cada Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência.
§4°. Poderá ocorrer a substituição do cadastramento do chassi da unidade móvel em funcionamento mediante os seguintes critérios:
I - renovação de frota;
II - unidade móvel em manutenção;
III - perda total da unidade móvel;
IV - desfazimento da unidade móvel para outra função (depreciação de frota).
Art. 10 Definir que o número de ocorrências de cada veículo depende diretamente do número de atendimentos derivados das chamadas recebidas pela Central de Regulação Médica das Urgências.
§1 o- A produção referente ao procedimento 03.01.03.001-4 - ATENDIMENTO A CHAMADAS RECEBIDAS PELO SAMU 192, constituirá número absoluto de chamados que chegam à central de regulação médica das urgências e servem para base de cálculo de indicadores percentuais estabelecidos como metas para as equipes do SAMU 192.
§2 o- A produção referente ao procedimento de código 03.01.03.014-6 - REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA DA CENTRAL SAMU 192, constituirá o número de chamados recebidas pela central de regulação médica das urgências e resultaram em orientação médica sem envio da unidade móvel e deverá estar entre 20% a 30% do número absoluto de chamadas recebidas e reguladas pelo médico regulador.
§3 o- A produção referente ao procedimento 03.01.03.001-4 - ATENDIMENTO A CHAMADAS RECEBIDAS PELO SAMU 192, que resultaram na saída de unidades móveis para atendimento constituirão número absoluto para base de cálculo de indicadores percentuais estabelecidos como metas para as equipes do SAMU 192, conforme abaixo:
I. Código 03.01.03.013-8 - REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA: o envio de cada uma das Unidades de Suporte Básico - USB deverá estar entre 70 e 80% do total de chamadas recebidas pelo SAMU 192, que resultaram na saída de veículos para atendimento;
II. Código 03.01.03.012-0 - REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE AVANCADO DE VIDA: o envio de cada uma das Unidades de Suporte Avançado - USA deverá estar entre 20 e 30% do total de chamadas recebidas pelo SAMU 192, que resultaram na saída de veículos para atendimento;
III. Código 03.01.03.011-1 - REGULACÃO MÉDICA DE URGÊNCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ACIONAMENTO DE MULTIPLOS MEIOS: o envio de múltiplos meios (USA e USB no mesmo atendimento) deverá estar entre 0 a 5% do total de chamadas recebidas pelo SAMU 192, que resultaram na saída de veículos para atendimento;
IV. Código 03.01.03.010-3 - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO B: o número de atendimento da equipe da USB deverá ser igual ao n° total gerado pelo código 0301030138 dividido pelo no- de USB existente no serviço;
V. Código 03.01.03.009-0 - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO D: o número de atendimento da equipe da USA deverá ser igual ao n° total gerado pelo código 03.01.03.012-0 dividido pelo no- de USA existente no serviço;
VI. Código 03.01.03.016-2 - o número de atendimento da equipe da ambulancha tipo USA deverá ser igual ao n° total gerado pelo código 03.01.03.012-0 de acordo com o n° de ambulancha existente no serviço;
VII. Código 03.01.03.005-7 - o número de atendimento da equipe da ambulancha tipo USB deverá ser igual ao n° total gerado pelo código 03.01.03.013-8 de acordo com o n° de ambulancha existente no serviço;
VIII. Código 03.01.03.004-9 - o número de atendimento da equipe do helicóptero deverá ser igual ao n° total da demanda por este tipo de atendimento;
IX. Código 03.01.03.003-0 - o número de atendimento da equipe do avião deverá ser igual ao n° total da demanda por este tipo de atendimento;
Art. 11 Será efetuada a suspensão do custeio mensal quando:
§1 o- O quantitativo de atendimento informado para cada veículo de atendimento cadastrado for inferior a 50% da meta prevista acima, salvo justificativa do gestor;
§2 o- O registro da produção do veículo cadastrado não for feito por três meses consecutivos no SIA, a unidade perderá o seu custeio mensal, podendo ser temporário ou em definitivo, conforme restabelecimento ou não das informações no sistema; e
§3 o- O custeio da unidade móvel ou central de regulação habilitadas deverá ser regularizado ao valor previsto antes de sua suspensão a partir do mês em que o registro for regularizado, sem ônus ao Ministério da Saúde sobre o retroativo.
Art. 12 Definir que os estabelecimentos já cadastrados atualmente no SCNES e que se enquadram nos critérios estabelecidos por esta Portaria deverão ter o seu cadastro adequado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta.
Art. 13 Incluir no SCNES a Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES) do SAMU 192, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://cnes.datasus.gov.br.
Art. 14 Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde por meio da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) adotarem as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS, da Secretaria Executiva (DATASUS/SE), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

TABELA DE SERVIÇO/CLASSIFICAÇÃO

CÓD SERV DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CÓD CLASS DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GRUPO CBO DESCRIÇÃO
103 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS 001 AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE 1 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM
2 3222-30 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
002 AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA 1 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM
5151-35 CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
2 3222-30 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
5151-35 CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
003 AMBULÂNCIA DE RESGATE 1 2235-05 ENFERMEIRO
2251-25 MÉDICO CLÍNICO GERAL
004 AMBULÂNCIA DE SUPORTE
AVANÇADO DE VIDA 1 2235-05 ENFERMEIRO
5151-35 CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
2251-25 MÉDICO CLÍNICO - CLÍNICO GERAL
005 AERONAVE DE ASA ROTATIVA
DE TRANSPORTE MÉDICO 1 2251-25 MÉDICO CLÍNICO
2235-05 ENFERMEIRO
006 EMBARCAÇÃO DE TRANSPORTE MÉDICO 1 2251-25 MÉDICO CLÍNICO
2235-05 ENFERMEIRO
007 VEÍCULOS RÁPIDA DE INTERVENÇÃO 1 2251-25 MÉDICO CLÍNICO
2235-05 ENFERMEIRO
5151-35 CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
008 OUTROS VEÍCULOS 1 2235-05 ENFERMEIRO
2 2251-25 MÉDICO CLÍNICO
009 AERONAVE DE ASA FIXA DE
TRANSPORTE MÉDICO 1 2251-25 MÉDICO CLÍNICO
2235-05 ENFERMEIRO
010 MOTO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA 1 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM
2 3222-30 AUXILIAR DE ENFERMAGEM

[Valim]

Gostaria de saber quando vão atualizar o CNES para adequação a portaria 804 de 28/11/2011, visto que temos prazo para realização do cadastro no sistema.

[janaina MS]

O CNES ainda não esta conforme esta nova portaria como observei.

Tem previsão de nova versão já com o CNES adequando para que possa ser feito a atualização necessária????

Pois tenho várias dúvida e preciso tentar atualizar o cadastro para tentar entender essa portaria.

Att

Janaina
Campo Grande - MS

[janaina MS]

Na Portaria no art 13, fala que será incluido Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES) do SAMU, conforme disponibilizado no endereço eletrônico, porém no site ainda não está disponivel, tem previsão??

Temos o prazo de 60 dias para adequação, preciso saber qd estará disponivel a nova versão do CNES, para que a adequação possa ocorrer???


Att


Janaina de França
Campo Grande - MS

[norma suely ferreira souz]

Provavlemente a proxima versão já deve permitir a inserção dos dados, haja vista termos 60(sessenta) dias previstos pela Portaria, caso seja diferente terão que rever essa data.

[Valim]

Saiu nova versão mas não constatei modificação alguma para cadastro do samu

[luanna.costa]

Saiu nova versão mas não constatei modificação alguma para cadastro do samu

Prezados,

Divulgaremos em qual das próximas versões do SCNES será implementado o SAMU. A data de 60 dias passará a ser contada após este lançamento.

Att,

[janaina MS]

Saiu nova versão do CNES, onde ainda não foi contemplada essa Portaria, o prazo pela portaria é final de janeiro, como vai ficar esse prazo, preciso realizar os cadastros das Ambulâncias, nem o formulário para preenchimento ainda está disponivel.........


Att


Janaina
Campo Grande - MS

[luanna.costa]

TÓPICO PARA DISCUSSÃO DA PORTARIA SAS/MS N° 804/2011.

[luanna.costa]

O CNES ainda não esta conforme esta nova portaria como observei.

Tem previsão de nova versão já com o CNES adequando para que possa ser feito a atualização necessária????

Pois tenho várias dúvida e preciso tentar atualizar o cadastro para tentar entender essa portaria.

Att

Janaina
Campo Grande - MS

Olá Janaína,

Divulgaremos em qual das próximas versões do CNES será implementada esta Portaria. Por favor, aguarde até amanhã.

O prazo de cadastramento será renegociado de acordo com a liberação da versão.

Att,

[luanna.costa]

Na Portaria no art 13, fala que será incluido Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES) do SAMU, conforme disponibilizado no endereço eletrônico, porém no site ainda não está disponivel, tem previsão??

Temos o prazo de 60 dias para adequação, preciso saber qd estará disponivel a nova versão do CNES, para que a adequação possa ocorrer???


Att


Janaina de França
Campo Grande - MS

As fichas serão disponibilizadas após implementação no SCNES.

Att,