QUESTIONAMENT AUDHOSP - PORTARIA NOVAS REGRAS

[Marcelo Lopes]

Ao Ministério da Saúde,

"Quando será publicada Portaria que trará as novas regras dos sistemas SIA e SIHD?"

[Marcelo Lopes]

Algumas das alterações para 2012, que já foram divulgadas:

Janeiro/2012 – novo sistema de processamento e, provavelmente, teremos alterações de como captar informação. Quem vai autorizar os atendimentos também tem novas regras... Além disso temos que a obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os pacientes de todas as APAC e AIH Eletivas.... Substituição do CPF pelo CNS do profissional solicitante, autorizador e executor..

Fevereiro/2012 – obrigatoriedade para o CNS dos pacientes de todos os atendimentos informados no BPA-I...

Março/2012 – obrigatoriedade para o CNS dos pacientes de todos os atendimento não SUS (CIHA) e todas as AIH de urgência, com as exceções previstas em portaria...

Abril/2012 – individualização dos procedimentos do ANEXO II e III da Portaria 380 (todas as consultas, por exemplo, serão individualizadas). Implantação do Sistema de Captação de Dados e Sistema de Orçamento.

[Marcelo Lopes]

Ao Ministério da Saúde,

"Quando minha produção ultrapassa a FPO contratada, o Gestor rejeita a quantidade ultrapassada. Como fica a informação?"

"Do mesmo modo, tenho contratado uma quantidade de AIH. O Gestor pode emitir apenas a quantidade contratada?"

Nos dois casos, como fica a informação?"

[Marcelo Lopes]

Ao Ministério da Saúde,

"Considerando que o foco não é mais faturamento e, sim, a informação, por que manter críticas como por exemplo a taxa de cesarea que mantém AIH represadas nas instituições, com isto a realidade do município não é considerada e para a série histórica e também para a filantropia, não aparece estes pacientes dia."

[Marcelo Lopes]

Martins,

Existem procedimentos legais que não podem ser esquecidos.
Quando existe um contrato, existe responsabilidades dos envolvidos.
O contratante/município de regular os procedimentos contratados e autorizar de acordo com o convênio.
Do contratante de atender o que foi estabelecido em contrato.
Caso haja algum problema, o que resulte no atendimento acima da quantidade contratada, o estabelecimento de saúde deve comunicar o ocorrido ao gestor, que deve definir como modificar a situação.
Para estabelecimentos com fins lucrativos, que tem contrato, não há possibilidade de aprovar acima do teto financeiro estabelecido no contrato.
Para estabelecimentos sem fins lucrativos, que tem convênio e recebe por produção, não há possibilidade de aprovar acima do teto financeiro estabelecido em convenio.
Para estabelecimentos sem fins lucrativos, que tem convênio e é contratualizado (recebe valor fixo os procedimentos de Média e/ou Alta Complexidade), há possibilidade de aprovar acima do teto financeiro estabelecido em convênio, desde que acordado com o gestor.

As vezes, tenho impressão que algumas pessoas fazem um discurso, mas como não assinam as ordens de pagamento, não sabem as penalidades dos órgãos de controle (Tribunal de Contas, DENASUS, Ministério Público, etc), não tem noção dos problemas.

[Marcelo Lopes]

Grinauria,

Estamos aguardando a publicação da Portaria.

[Marcelo Lopes]

No momento, só temos as videoconferências e documentos disponibilizados nos sites do SIA, SIHD e CIHA.

[Marcelo Lopes]

Pessoalmente, acho uma tremenda falta de lógica bloquear as AIH de cesariana para que a taxa fique no limite.
Os gestores esquecem que o SINASC traz o número de partos por tipo, então teremos duas informações.
Pelo que sei a definição do tipo de parto vai depender da realização de um PRE-NATAL adequado, do médico que atende a mulher, da VONTADE/DESEJO da mulher, etc.

Se não existe PRÉ-NATAL, é complicado penalizar apenas o hospital.

Tem horas que acho que precisamos repensar o que queremos do SUS e para onde vamos.

Queremos apenas as informações confortáveis e que, provavelmente, comprometem nossa tomada de decisão?

Antes de tomar a decisão de bloquear as AIH ou não deixar apresentá-las, o gestor precisa avaliar o motivo pelo qual a quantidade de partos cesarianos está sendo maior do que os partos normais ou estão acima da taxa desejada.

Sugiro que argumente com seu Gestor sobre a não apresentação dessas AIH.

[melakhi]

Duro quando o gestor não está preocupado de fato com a estatística de saúde e sim com o teto financeiro.
Ai o hospital talvez tenha que apresentar seus casos para o Conselho Municipal de Saúde.

[ ]s

[Marcelo Lopes]

Sim, Douglas, por isso é importante o acordo (contrato/convênio) ser bem claro e o gestor regular e autorizar de acordo com esse acordo.
Além disso, o hospital precisa relatar problemas de atendimento e entende que deve realizar o que foi contratado e autorizado pelo gestor.
Infelizmente, nós (gestores e hospitais) precisamos nos aprimorar, trabalhar como parceiros, nos respeitar, etc.