PORTARIA Nº 1.331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

[Mariana Couto]

Boa tarde!

Gostaria de saber se a PORTARIA Nº 1.331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, terá efeito na competência de Dezembro/2013 ou Janeiro/2014?

A dúvida surgiu porque a portaria está com a data de 27/11, porém foi publicada em 02/12. E o artigo 4 diz que: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência posterior a da sua publicação.

Outro detalhe, é que hoje foi disponibilizada a Tabela Unificada 12/2013, porém sem alteração referente a esta portaria.

Se alguém tiver alguma informação, por favor responda.

Att,
Mariana

[Diacui.alamino]

foi publicada em dezembro e vale a partir de jan