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Como devo proceder com relação a justifiva dos profissionais que possuem mais de dois vinculos públicos, pois a aba de justificativa não fica disponível quando o profissional esta com esta advertência. Quando clicamos na aba para alterar o profissional aparece uma mensagem que pede para o gestor providenciar a imediata adequação do cadastro do profissional. Como devemos fazer isto?

Kleber,

A orientação que recebi da Regional de Saúde é que o campo justificativa só está liberado, nesta versão, para os profissionais com mais de 05 vinculos privados.

Para os prof. com mais de 2 públicos deve ocorrer na próxima versão, creio eu...

Não tem como justificar profissionais com mais de dois vínculos públicos.
A Constituição Federal permite aos profissionais de saúde o acúmulo de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários (considerando-se horário de trabalho, tempo gasto no deslocamento entre unidades...). Três cargos ou empregos públicos configura acúmulo ilicito de cargos. O profissional ao assumir um cargo publico deve apresentar a declaraçao de acumulo de cargos e o gestor deve verificar a licitude do acumulo.
Contratos por tempo determinado ou outros tipos de contratação sem concurso público também são considerados empregos públicos.

Marcelo Lopes escreveu:Não tem como justificar profissionais com mais de dois vínculos públicos.
A Constituição Federal permite aos profissionais de saúde o acúmulo de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários (considerando-se horário de trabalho, tempo gasto no deslocamento entre unidades...). Três cargos ou empregos públicos configura acúmulo ilicito de cargos. O profissional ao assumir um cargo publico deve apresentar a declaraçao de acumulo de cargos e o gestor deve verificar a licitude do acumulo.
Contratos por tempo determinado ou outros tipos de contratação sem concurso público também são considerados empregos públicos.

Então será que os profissionais terão que abandonar os vínculos ficando so com dois?
Como vai ficar o nosso sus, pois ja não temos a quantidade de medicos toda e agora com esta exigência então!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Olá!!

Quando falar vinculos publicos, são estatutarios e empregos publicos. Conforme ja falado não é somente a portaria nº 134, e sim a constituição brasileira; mas nada impeça que ele tenha contrato (por enquanto) e cooperativa..


att