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Eu gostaria de saber se os profissionais de saúde podem ter carga horária semanal acima de 64 horas, trabalhando na Estratégia Saúde da Família ou em outra Unidade de Saúde do município?
Se a resposta é não, qual a portaria que regulamenta a carga horária semanal de 64 horas para os profissionais de sáude.
Pois estou precisando para poder dialogar com os profissionais da área de saúde que constam no CNES com CHS acima de 64 horas. Pois os mesmos já receberam da Secretaria de Saúde de meu município um ofício contendo o relatório do CNES onde mostra a carga horária de cada um em cada estabelecimento de saúde, e pedindo para que eles regularizem a sua situação. Eles estão alegando que sabem a respeito da questão de terem mais de dois vínculos públicos, mas não a respeito das 64 horas. Desde já eu agradeço aos moderadores deste excepcional forum e os demais participantes que puderem me ajudar.

Eu também estou na mesma situação, a portaria de 2004 dizia que era até 66hs, mas a portaria de 134/2011 mudou essa redação, entao eu acho que essa nova versão deve modificar algo...ou deve sair alguma orientação........

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Com a disponibilização do arquivo Profissionais CHS superior a 168h e a não disponibilização no sítio do CNES do arquivo Profissionais CHS superior a 66h, e na versão 2.4.80 do CNES, quando roda a advertência não aparece mais os profissionais que tinham a CHS superior a 66h, isto porventura significa que os profissionais passam a ter permissão para ter uma carga horária de mais de 100h semanais? Eu não estou falando somente dos profissionais da ESF, mas sim de todos os profissionais de saúde. Por que a portaria n° 51 de 2004 fala das 66h, mas a portaria n° 134 já não fala mais sobre as 66h. Preciso de uma resposta correta para poder conversar com os profissionais de saúde que estão me procurando pra conversar.
Desde já eu agradeço a colaboração de vocês.