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CADASTREI UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO E ESTOU COM PROBLEMA DE CONSISTÊNCIA NA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. CADASTREI RETENÇÃO DE TRIBUTOS 10 E A MENSAGEM DE ERRO DIZ RETENÇÃO TRIBUTÁRIA INCOMPATÍVEL COM UNIDADE. O MUNICÍPIO É LAGOA DO OURO - PE, GESTÃO PLENA E O TIPO DE ESTABELECIMENTO É CENTRAL DE REGULAÇÃO. UNIDADE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA SAÚDE. NÃO FAÇO IDÉIA DE COMO RESOLVER POIS AS OUTRAS OPÇÕES DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS NÃO TEM NADA HAVER COM O MEU TIPO DE ESTABELECIMENTO. ALGUÉM POR FAVOR ME DÊ UMA LUZ!

Evanieli,

Segue os principais dados que devem constar no cadastro de uma Central de Regulação:

IDENTIFICAÇÃO PRINCIPAL
Pessoa Jurídica
Tipo de Estabelecimento: 64 – Central de Regulação de Serviços de Saúde
Situação: Mantido
Mantenedora: CNPJ da Prefeitura Municipal de Saúde

CARACTERIZAÇÃO
Esfera Administrativa: 03 – Municipal
Atividade de Ensino: 04 – Unidade sem Atividade de Ensino
Nível de Hierarquia: 01 – PAB-PABA
Nível de Atenção: Ambulatorial – Atenção Básica – Municipal

Natureza da Administração: 01 – Administração Direta da Saúde
Retenção de Tributos: 10 – Unidade Publica
Atendimento Prestado: Regulação - SUS

A CENTRAL DE REGULAÇÃO ESTA VINCULADA ADMINISTRATIVAMENTE A SECRETARIA E PORTANTO É UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DA MESMA. VEJA AS PORTARIAS SAS 299/2009 E PORTARIA Nº 500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.

Elizete,

Aproveitando o grancho de sua postagem neste tópico, vide minha postagem em http://forum.datasus.gov.br/viewtopic.php?f=64&t=24539