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Bom dia,

Com respeito as criticas de regra contratual, que nesta competência é de advertência, mas, na próxima, será consistência, não estou conseguindo entender e gostaria de esclarecimentos:

Advertência 0475 - comp. inicial inferior a data de vigência inicial.
Esta crítica está ocorreno no estabelecimento NASF. Este estabelecimento foi habilitado através da portria GM-1107 de 04.06.2008. Como começou a funcionar no mês de julho/2008, foi cadastrado ns CNES (rotina regras contratuais) com a data de comp. inicial 07/2008. A versão do CNES 2260 não criticou, no entanto, a versão 2261. Como devo proceder?

Aproveitando o ensejo, de saber sobre o contrato de unidades públicas, criticado na advertência do CNES. Tenho que fazer um contrato comigo mesmo, já enquanto SMS sou o mantenedor das unidades?

Atenciosamente,

Eliel Veiga

Tenho exatamente estas duas advertencias e tb não consego entender como resolve-las..........Elizete , por favor nos dê uma luz de como resolver isso, pois daqui a pouco temos que fechar novembro e não conseguimos nada...........

Este aviso foi postado na lista para todos os usuarios do CNES. Vamos atualizar esta informação e divulgar as datas de criação e finalização de cada item para que voces possam acompanhar. Aguardem.


ESCLARECIMENTO A TODOS OS GESTORES/TECNICOS;

As Habilitações/Regras Contratuais e Gestão/Metas descentralizadas, ou seja, que são informadas pelo Gestor, não podem ter a competência inicial inferior a competência de criação das mesmas, bem como não pode ser habilitadas ou desabilitadas após a extinção das mesmas.
Encontramos informações dadas por gestores com datas anteriores a criação destas, por isso, a advertência.
Para evitar este problema foi feito levantamento de toda legislação relacionada e feito pesquisa da data de criação de cada Habilitação, Regra contratual e Gestao/Metas e também a final, em alguns casos quando esta existir. Para as situações em que não foi encontrada legislação especifica foi considerada a data de habilitação mais antiga dada a um estabelecimento.