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Existe a possibilidade de inserir algumas habilitações direto no SCNES, pela opção incluir, ali existe algumas habilitações, porém não existe a habilitação 0404 do CEO.
Esta habilitação só pode ser incluida pelo arquivo de habilitações do site do CNES?

Apenas as habilitações abaixo foram descentralizadas. As demais sao informadas no sistema pela CGSIcom base nas portarias. Estas são disponibilizadas no site do CNES com o nomes Habilitações e deve ser baixada pelo gestor.

Elizete Soares
Moderadora.

Portaria SAS/Nº 629, de 25 de agosto de 2006.



O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;



Considerando a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS sejam definidos e deliberados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite; e

Considerando a necessidade de compatibilizar os Sistemas de Informação em Saúde Ambulatorial - SIA/SUS, Hospitalar - SIH/SUS e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, às políticas implantadas pelo Ministério da Saúde resolve:

Art.1º - Descentralizar, para os gestores estaduais/municipais de saúde, o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir, para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados, Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal, e de Cirurgias por Vídeolaparoscopia, após as devidas deliberações na instância da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.



Código
Descrição

09.01
Cuidados prolongados – Enfermidades Cardiovasculares

09.02
Cuidados prolongados - Enfermidades Pneumológicas

09.03
Cuidados prolongados – Enfermidades Neurológicas

09.04
Cuidados prolongados – Enfermidades do tecido Osteomuscular/Conjuntivo

09.05
Cuidados prolongados – Enfermidades Oncológicas

09.06
Cuidados prolongados – Enfermidades da Aids

09.07
Cuidados prolongados – Enfermidades devido a Causas externas

13.01
Internação Domiciliar

19.01
Laqueadura

19.02
Vasectomia

28.01
Cuidados Intermediários NeoNatais

29.01
Videocirurgias