CARGA HORÁRIO 66 HS

[Paulo Alexsandro]

PRECISO SABER SE EXISTE ALGUMA PORTARIA/ORIENTAÇÃO/NOTA TÉCNICA REFERENTE A CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS, POIS IREI INICIAR CONVERSAS COM OS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO E NÃO TENHO ONDE BASEAR AS MINHAS SOLICITAÇÕES.

SE ALGUEM POSSUIR ALGUM MODELO DE OFICIO OU JA INICIOU CONVERSAR FAVOR ENVIAR PARA MEU E-MAIL: smspedreira@ig.com.br

Atenciosamente

Paulo

[Celio Junior]

Olá Paulo, eu fiz o seguinte: Encaminhei um ofício via mala direta a todos os profissionais nessa situação. (O modelo enviarei ao seu e-mail).
Anexando as páginas de consutas no site, onde consta os vínculos e CH, além da página do módulo básico de cada estabelecimento ao qual o prof está vinculado. Para que ele saiba, onde está vinculado, em quantas horas e o contato de cada estabelecimento para que possa solicitar o desligamento.
Confesso que não houve o resultado esperado. Pois muitos ainda assim não corrigiram os vínculos, mas, enfim, fiz a minha parte.
Abrãço.

[Paulo Alexsandro]

Célio

Muito obrigado, tenho uma duvida os profissionais não questionaram em que lei diz que eles não podem trabalhar mais do que 66 hs

[luiz duro]

A dúvida do Paulo é a minha, pois também gostaria de saber qual a lei que não permite carga horária acima de 66 horas, pois até onde sei, é permitido o acúmulo de dois cargos públicos a várias profissões, mas não sei onde diz que o total máximo é de 66 horas.
Luiz Duro

[UILZA DE CARVALHO]

Ola pessoal.

Existe sim uma portaria referente a carga horaria, Portaria SAS nº. 277, de 25 de setembro de 2003 /portaria do nº. 51 de 26 de fevereiro de 2004.

[luiz duro]

Li a portaria 277 e não vi referencia a 66 h e a portaria 51 apenas fala da advertência. O que eu quero saber é em que lei federal esta escrito que um profissional não pode ter um total de mais de 66 hs semanais de trabalho.
Luiz Duro

[luana rangel]

Luiz, uma vez em contato com os responsáveis pelo sistema CNES lá em Brasília me foi informado que a caraga horária de 66 horas não é uma consistência e sim uma advertência para que os gestores dos Estados e municípios fiquem atentos quando a ch profissional ultrapassar as 66 h pois PODE ser um indício de que o profissional esteja com vários vínculos ... mais que o permitido e que ao ultrapassar essa carga horária PODE ser que esse profissional não esteja cumprindo a carga horária estipulada nos contratos ... ou seja é apenas uma sinalização para que os GESTORES MUNICIPAIS fiquem atentos e junto com os profissionais verifiquem se há alguma irregularidade. Por isso esse erro não é consistência pois trabalha na HIPÓTESE de que os profissionais estejam trabalhando ilegalmente em quatidade de vínculos e comprimento de carga horária. O que nós técnicos do CNES temos que fazer é avisar aos profissionais e analisar cada caso se ele não apresentar nenhuma irregularidade de fato ... ok deixa lá no sistema mas continua apresentando advertencia se vc verificar alguma irregularidade por parte de algum profissional daí é necessário tomar providências informando ao seu gestor e verificar o que fazer.

[luiz duro]

Obrigado pela resposta
Luiz

[Mercês Arrighi]

Boa tarde!
Há alguns profissionais com carga horária acima de 66h no nosso SCNES, muitos casos de profissionais autônomos, que o estabelecimento não possui a data de entrada dos mesmos, como fazer para excluí-los do Sistema?

SMS - Petrópolis/RJ
Mercês