PORTARIA Nº 793, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Legislações - GM
Ter, 14 de Agosto de 2012 00:00
PORTARIA Nº 793, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do estado, por meio da Resolução CIB nº. 063, de 14 de julho de 2011; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia, código 17.08.
Estabelecimento - Município/UF CNES CNPJ
Hospital Evangélico de Vila Velha - Vila Velha/ES 2494442 28127926000161
Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
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PORTARIA Nº 793, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Mensagem por PATRICIA TEIXEIRA » Ter Ago 14, 2012 1:24 pm
PATRICIA DA ROSA TEIXEIRA
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