PORTARIA Nº 1.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 02/01/2012 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1273, de 21 de novembro de 2000 e seus anexos I, II, III, IV que organizam a assistência a pacientes com queimaduras em serviços hierarquizados e regionalizados, com estreita relação com os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e assim estabelece mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência a Queimados, e, a Portaria GM 1274, de 21 de novembro de 2000 que define os procedimentos da área de queimados, incluindo procedimentos que antes não eram contemplados na tabela SIA/SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;
Considerando a decisão da CITEC que deliberou pela incorporação das Matrizes de Regeneração Dérmica nos termos dos registros de deliberação número 35, 36, 37 e 38, todos de 2011;
Considerando a necessidade de compatibilizar a OPM com procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio;
Considerando a necessidade de descrever e alterar o procedimento supracitado, e
Considerando a necessidade de alterar a nomenclatura/denominação e descrever o procedimento Correção de Retração Cicatricial Extensa vários estágios, resolve:
Art. 1º - Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos a OPM abaixo relacionada com seus atributos:

Procedimento: 07.02.11.004-3 Substituto Biológico de Pele - Matrizes de Regeneração Dérmica (por cm2)
Descrição A Matriz de Regeneração Dérmica, de origem animal, é utilizada como substituto dérmico no tratamento queimaduras e sequelas de queimaduras.
Complexidade: Alta Complexidade
Modalidade: 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro: 04 - AIH (Procedimento Especial)
Tipo de Financiamento: 06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Hospitalar SH: 49,56 1/cm2
Valor Hospitalar Total: 49,56 1/cm2
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 0 mês
Idade Máxima: 110 Ano(s)
Quantidade Máxima: 250 cm2
CBO: 225225, 225230, 225235
CID: L 910, L918, T 950, T 951, T 952, T 953.
Habilitação: 2102 - Centro de referência em assistência a queimados - alta complexidade

Art. 2º Alterar o procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio como se segue:

Procedimento: 04.13.04.021-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL EM UM ESTAGIO
Descrição Tratamento das contraturas e cicatrizes hipertróficas pós queimaduras em apenas uma região topográfica, nas sequelas de queimaduras em articulações ou outras áreas
Origem: H.38005123, H.38008122
Complexidade: Alta Complexidade
Modalidade: 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro: 03 - AIH (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Hospitalar SP: 323,15
Valor Hospitalar SH: 179,97
Valor Hospitalar Total: 503,12
Atributo Complementar: 001 - Inclui valor da anestesia, 004 -Admite permanência à maior
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 0 mês
Idade Máxima: 110 Ano(s)
Media Permanência: 1
Quantidade Máxima: 1
Pontos: 150
CBO: 225225, 225230, 225235
CID: L910, L918, T950, T951, T952, T953
Habilitação: 2102 - Centro de referência em assistência a queimados - alta complexidade
Especialidade do Leito: 01 - Cirúrgico e 07 - Pediátrico

Art. 3º Compatibilizar o procedimento cirúrgico 04.13.04.021-6 Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio com a OPM 07.02.11.004-3 Substituto Biológico de Pele - Matrizes de Regeneração Dérmica (por cm2) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Art. 4º Alterar a nomenclatura do procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em vários Estágios como se segue:

Procedimento: 04.13.04.002-0 CORREÇÃO AO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VARIOS ESTAGIOS
Descrição Tratamento das contraturas pós queimaduras, afecções de pele, traumas de pele, cicatrizes hipertróficas e sequelas de queimaduras em articulações, em uma ou mais regiões topográficas,em um ou mais atos cirúrgicos.
Origem: H.38006120
Complexidade: MC - Média Complexidade
Modalidade: 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro: 03 - AIH (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Hospitalar SH: 323,15
Valor Hospitalar SP: 179,97
Valor Hospitalar Total: 503,12
Atributo Complementar: 001 - Inclui valor da anestesia, 004 - Admite permanência à maior, 032 - Cirurgias Eletivas - Componente III
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 1 Mês
Idade Máxima: 110 Ano(s)
Quantidade Máxima: 1
Média Permanência: 3
Pontos: 250
CBO: 225225, 225230, 225235
CID: A300, A301, A302, A303, A304, A305, A308, A309, B92, L89, L905, L910, L918, S080,T203, T213, T223, T243, T333, T950, T951, T952, T953, T954, T958, T959
Especialidade do Leito: 01 - Cirúrgico e 07 - Pediátricos

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência dezembro de 2011.