PORTARIA No- 2.994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 16/12/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro

PORTARIA No- 2.994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de
Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando que as doenças cardiovasculares constituem a principal causa de morbidade, incapacidade e morte no mundo e no Brasil;
Considerando a alta prevalência da Síndrome Coronariana Aguda (SCA) e sua importância como causa de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo;
Considerando a necessidade de uma ação integrada para reduzir a ocorrência das doenças cardiovasculares, bem como a necessidade de padronizar o tratamento da SCA no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e a implementação da Rede de Atenção às Urgências;
Considerando a Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no país;
Considerando a instituição da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) como prioritária e componente de atenção na Rede de Atenção às Urgências; e
Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de regulação, controle e avaliação da assistência aos portadores de doença cardiovascular; resolve:
Art. 1º Aprovar a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e do Protocolo Clínico sobre Síndromes Coronarianas Agudas (SCA).
Parágrafo único. A Linha de Cuidado do IAM e o Protocolo Clínico sobre SCA de que trata este artigo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.saude.go v. b r / s a s
Art. 2º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os seguintes procedimentos:

Procedimento 06.03.05.004-2 - ALTEPLASE 10MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA).
Descrição Consiste na terapia medicamentosa na qual a glicoproteína ativa o plasminogênio tecidual diretamente para plasmina. Quando ligada à fibrina induz a conversão de plasminogênio em plasmina, promovendo a dissolução da fibrina do coágulo.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$0,00
Valor Ambulatorial Total R$ 0,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 167,00
Valor Hospitalar Total R$ 167,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 01
CID Principal I200, I201, I208, 1209, I210, I20, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 06.03.05.005-0 ALTEPLASE 20MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA).
Descrição Consiste na terapia medicamentosa na qual a glicoproteína ativa o plasminogênio tecidual diretamente para plasmina. Quando ligada à fibrina induza conversão de plasminogênio em plasmina, promovendo a dissolução da fibrina do coágulo.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total R$ 0,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 334,00
Valor Hospitalar Total R$ 334,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 02
CID Principal I20.0, I201, I208, I209, I210, I20, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 06.03.05.006-9-ALTEPLASE INJETÁVEL 50MG (POR FRASCO AMPOLA).
Descrição Consiste na terapia medicamentosa na qual a glicoproteína ativa o plasminogênio tecidual diretamente para plasmina. Quando ligada à fibrina induza conversão de plasminogênio em plasmina, promovendo a dissolução da fibrina do coágulo.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total R$ 0,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 501,00
Valor Hospitalar Total R$ 501,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 01
CID Principal I200, I201, I208, I209, I210, I20, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 06.03.05.007-7-TENECTEPLASE - TNK 30MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)
Descrição Consiste na terapia medicamentosa utilizada no IAM estimulando a dissolução de coágulos, restaurando o fluxo de sangue para o coração.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total R$ 0,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 1.358,00
Valor Hospitalar Total R$ 1.358,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 01
CID Principal I20.0, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 06.03.05.008-5 -TENECTEPLASE - TNK 40MG FRASCO AMPOLA) INJETÁVEL (POR
Descrição Consiste na terapia medicamentosa utilizada no IAM estimulando a dissolução de coágulos, restaurando o fluxo de sangue para o coração.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA R$0,00
Valor Ambulatorial Total R$0,00
Valor Hospitalar SP R$0,00
Valor Hospitalar SH R$1.810,00
Valor Hospitalar Total R$1.810,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 01
CID Principal I20.0, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 06.03.05.009-3-TENECTEPLASE - TNK 50MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)
Descrição Consiste na terapia medicamentosa utilizada no IAM estimulando a dissolução de coágulos, restaurando o fluxo de sangue para o coração.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$0,00
Valor Ambulatorial Total R$0,00
Valor Hospitalar SP R$0,00
Valor Hospitalar SH R$ 2.253,00
Valor Hospitalar Total R$ 2.253,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 01
CID Principal I20, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I070, I071, I072, I079, I080, I081, I082, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28.
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar.

Procedimento 06.03.05.010-7 - CLOPIDOGREL 75MG - COMPRIMIDO
Descrição Inibidor da agregação plaquetária usado como profilaxia de tromboses em prótese intraluminal, no tratamento clínico de paciente submetido à angioplastia coronariana. Diante da necessidade de continuação do tratamento, o estabelecimento hospitalar deverá entregar no dia da alta 30 (trinta) comprimidos ao paciente.
Modalidade 02 - Hospitalar
Instrumento de Registro 04- AIH Procedimento especial.
Complexidade MC - Média Complexidade
Tipo de Financiamento 06 - Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total R$ 0,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 0,50
Valor Hospitalar Total R$ 0,50
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 40
CID Principal I20, I21, I22, I24, I25, I50, I51, I52, I70, I71, I72, I79, I80, I81, I82, I34, I35, I36, I37, I39, Q23, Q24, Q25, Q26, Q27, Q28
CBO 2234-05
Serviço/Classificação 125 - Serviço de Farmácia - 006 - Farmácia Hospitalar

Procedimento 02.02.03.120-9 - DOSAGEM DE TROPONINA.
Descrição Consiste na realização do exame para detectar a existência de lesão cardíaca branda e grave no diagnóstico do IAM, distinguindo da dor torácica resultante de outras causas.
Modalidade 01 - Ambulatorial - 02 - Hospitalar, 03- Hospital-dia.
Instrumento de Registro 02- BPAI-Individualizado, 04- AIH Proc. Especial.
Complexidade Média Complexidade
Tipo de Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC).
Valor Ambulatorial SA R$ 9,00
Valor Ambulatorial Total R$ 9,00
Valor Hospitalar SP R$ 0,00
Valor Hospitalar SH R$ 9,00
Valor Hospitalar Total R$ 9,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 00
Idade Máxima 110
Quantidade Máxima 02
CBO 2211-05, 2212-05, 2231-48, 2234-10, 2253-35
Serviço/Classificação 145 - Serviços de diagnóstico por laboratório clínico - 003 - Exames Sorológicos e Imunológicos.

Parágrafo único. Os procedimentos a seguir são excludentes entre si:

CÓDIGO - NOME CÓDIGO - NOME
06.03.05.004-2 - ALTEPLASE 10MG 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE - TNK 30MG
06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG
06.03.05.009-3 - TENECTEPLASE - TNK 50MG
06.03.05.005-0 - ALTEPLASE 20MG 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE - TNK 30MG
06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG
06.03.05.009-3 - TENECTEPLASE - TNK 50MG
06.03.05.006-9-ALTEPLASE INJETÁVEL 50MG 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE - TNK 30MG
06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG
06.03.05.009-3 - TENECTEPLASE - TNK 50MG
06.03.05.007-7 -TENECTEPLASE -TNK 30MG 06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG
06.03.05.009-3 - TENECTEPLASE - TNK 50MG
06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE - TNK 30MG
06.03.05.009-3 - TENECTEPLASE - TNK 50MG
06.03.05.009-3-TENECTEPLASE - TNK 50MG 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE - TNK 30MG
06.03.05.008-5 - TENECTEPLASE - TNK 40MG

Art. 3º Alterar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os atributos dos procedimentos a seguir:

Procedimento 03.03.06.019-0 - TRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO
Descrição Consiste no tratamento para alívio da obstrução das artérias coronárias e sofrimento do miocárdio.
Valor Hospitalar SP R$ 116,72
Valor Hospitalar SH R$ 471,40
Valor Hospitalar Total R$ 588,12
Procedimento 03.03.06.028-0 - TRATAMENTO DA SÍNDROME CORONARIANA AGUDA
Descrição Consiste no tratamento do sofrimento do miocárdio na vigência da insuficiência de fluxo sanguíneo nas coronárias.
Valor Hospitalar SP R$ 59,27
Valor Hospitalar SH R$ 265,81
Valor Hospitalar Total R$ 325,08

Procedimento 04.06.03.004-9 - ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMARIA
Valor Hospitalar SP R$ 644,44
Valor Hospitalar SH R$ 1.103,08
Valor Hospitalar Total R$ 1.747,52

Art. 4º Garantir, na alta hospitalar, a continuidade do uso da medicação clopidogrel (75 mg) para que o paciente faça uso diário por trinta (30) dias da referida medicação, conforme protocolo clínico supracitado.
Parágrafo único. A medicação clopidogrel será fornecida pelo hospital quando da internação do paciente, conforme protocolo clínico, e o hospital deverá fornecê-la ao paciente por mais 30 dias da alta, até que seja adquirido pelo componente especial da assistência farmacêutica (CEAF).
Art. 5º Instituir no âmbito do SUS a Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO).
§ 1º Entende-se por Unidade de Terapia Intensiva Coronariana, ou simplesmente, Unidade Coronariana (UCO), a unidade de terapia intensiva dedicada ao cuidado a pacientes com síndrome coronariana aguda, devendo necessariamente dispor de infraestrutura típica de terapia intensiva, mas se localizar em instituição capacitada para fornecer apoio diagnóstico e terapêutico para os pacientes com síndrome coronariana aguda, incluindo recursos humanos qualificados, métodos diagnósticos não invasivos e invasivos e oportunidade de tratamento percutâneo e cirúrgico em caráter de urgência.
§ 2º Será incluído na Tabela de Leitos Complementares do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o tipo de leito de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO).
Art. 6º Serão financiados e custeados de forma diferenciada os leitos de Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas (UCO) nas regiões metropolitanas com maior número de internações e óbito por Infarto Agudo do Miocárdio - IAM, cujos parâmetros são:
I - Implantação de 01 (uma) Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO) com 10 leitos para cada 600 IAM/ano nas 10 (dez) Regiões Metropolitanas com maior frequência de Infarto Agudo do Miocárdio - IAM (acima 600 IAM/ano); e
II - Implantação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO) no mesmo espaço físico de uma Unidade de Terapia Intensiva nas 27 regiões metropolitanas com freqüência entre 100 a 599 IAM/ano.
§ 1º Serão financiadas 39 (trinta e nove) Unidades Coronarianas (UCO) com 10 (dez) leitos cada, em um total de 390 leitos, nas 10 (dez) regiões metropolitanas com frequência de atendimento IAM acima de 600 IAM por ano, mediante a apresentação de projeto para pleitear investimento para implantação da nova unidade no valor de 1 milhão (um milhão de reais) por meio da celebração de convênio ou instrumentos congêneres, devendo estes recursos ser repassados de acordo com as normas do Sistema de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde.
§ 2º Serão financiados 150 leitos de UCO nas 27 regiões metropolitanas com frequência de atendimento de 100 a 599 IAM por ano, mediante a apresentação de projeto para pleitear investimento para implantação de novos leitos no valor de 100.000,00 (cem mil reais) por leito por meio da celebração de convênio ou instrumentos congêneres, devendo estes recursos ser repassados de acordo com as normas do Sistema de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde.
§ 3º As instituições hospitalares localizadas nas 37 regiões metropolitanas com maior número de internações e óbito por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) que disponibilizarem leitos de Unidades coronarianas receberão o custeio de diária diferenciado de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 7º Para habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), a instituição hospitalar deve cumprir os seguintes requisitos:
I - Estar habilitada como Centro de Referência ou Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, com Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista, nos termos das Portarias nº 1169/GM e nº 210/SAS, de 15 de junho de 2004;
II - Possuir leito credenciado como UTI tipo II ou III, conforme Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998;
III - Participar da Linha de Cuidado do IAM na Rede de Atenção ás Urgências, por indicação do gestor, realizando ações que permitam sua plena integração com os outros pontos de atenção, nos termos do documento base da referida linha de cuidado, de modo a garantir o cuidado integral e de qualidade ao paciente com síndrome coronariana aguda; e
IV - Seguir os trâmites de habilitação dispostos na Portaria GM 3.432/98 ou outra que venha a substituí-la.
Art. 8º Incluir na tabela de habilitações do SCNES, a habilitação de código 26.08 e descrição Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO).
Art. 9º Para receberem o custeio diferenciado de 800 reais, a UCO deverão cumprir os seguintes critérios de qualificação:
I - estabelecimento e adoção de protocolos clínicos, assistenciais e de procedimentos administrativos;
II - equipe de UTI Tipo II ou III, bem como suporte para especialidades nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana;
III - organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal, utilizando-se prontuário único compartilhado por toda equipe;
IV - implantação de mecanismos de gestão da clínica visando à qualificação do cuidado, eficiência de leitos, reorganização dos fluxos e processos de trabalho e a implantação de equipe de referência para responsabilização e acompanhamento dos casos;
V - garantia de realização dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à complexidade dos casos;
VI - garantia de desenvolvimento de atividades de educação permanente para as equipes, por iniciativa própria ou por meio de cooperação;
VII - submissão à auditoria do gestor local;
VIII - regulação integral pelas Centrais de Regulação; e
IX - taxa de ocupação média mensal da unidade de, no mínimo, 90% (noventa por cento).
Parágrafo único. As UCO deverão se qualificar em um prazo máximo de 6 (seis) meses após o início do repasse do custeio diferenciado, previsto nesta Portaria.
Art. 10. Definir que será publicada em portaria específica a operacionalização das terapias medicamentosas ora incluídas para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) previstos na Linha de Cuidado do IAM e Protocolo da Síndrome Coronariana Aguda.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor a partir da competência janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA