PORTARIA No- 3.082, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Fórum de discusão sobre legislaçãoes que se relacionam aos sistemas de informação em saúde

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Marcelo Lopes
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PORTARIA No- 3.082, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Mensagem por Marcelo Lopes » Seg Dez 26, 2011 5:14 pm

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 26/12/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro

PORTARIA No- 3.082, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.077/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, de 23 de dezembro de 2011, por ter sido publicada em duplicidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Marcelo Lopes

“No Brasil, não precisamos de mais leis. Precisamos de homens, principalmente homens públicos, que observem as leis existentes.” Marco Aurélio Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal.
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