DÚVIDA CEO PNE

[JoDame]

Boa tarde! Tudo bem?
Trabalho em um CEO inserido em uma Universidade Federal e gostaria de saber se existe legislação que defina quais alterações e morbidades permitem classificar o paciente como portador de necessidades especiais, e, portanto, considerar o procedimento dentro das metas esperadas?
Segundo o "Guia de atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência" o conceito de pacientes com necessidades especiais na odontologia compreende: "todo usuário que apresente uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem mental, física, sensorial, emocional, de crescimento ou médica, que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica convencional."
É um conceito muito amplo e não encontrei nenhuma legislação específica para os Centros de Especialidades Odontológicas.
Se alguém puder me auxiliar, eu agradeço!
Abraços,
Josiane