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Boa Tarde,

Alguém sabe me informar qual normativa que estabelece que o relatório VEPE deve ser encaminhado via correspondência ao MS?
Ou atualmente não é mais necessário esse envio?

Att,

Gabrielle.

Gabrielle Taques escreveu:Boa Tarde,

Alguém sabe me informar qual normativa que estabelece que o relatório VEPE deve ser encaminhado via correspondência ao MS?
Ou atualmente não é mais necessário esse envio?

Att,

Gabrielle.

Boa tarde Gabrielle,

Art. 3º da PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 9 DE JUNHO DE 1999.

Espero ter ajudado.

Obrigada Gilberto!