PORTARIA 2318 - CIRURGIAS ELETIVAS

[marlene]

Não identifiquei ainda no Forum em qual tópico poderia postar dúvidas a respeito das legislações.
A Portaria 2318, de 30/09/2011, estabelece 3 componentes que contarão com financiamentos específicos.
Com relação ao Componente III na Portaria diz: "Todos os demais procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade considerados relevantes para a ampliação do acesso, no contexto loco-regional."
Alguém sabe dizer se a lista desses procedimentos serão definido por cada CIB?

[leandro.panitz]

Sim, serão definidos de forma descentralizada.
Serão cadastrados atributos complementares para identificar os procedimentos objeto de cada componente da portaria.

[marlene]

A mesma coisa acontece com o valor financeiro que cada município poderá utilizar ou já podemos liberar essas cirurgias?

[leandro.panitz]

Os valores estão definidos em portaria.

[marlene]

Leandro,

Você tem o número dessas portarias que definem os valores?

[Carolina Lucena]

Marlene,

Os valores estão contidos no anexo I da PT 2318, divididos os valores por UF e por componentes.
Att.

[marlene]

Mas no Anexo I da portaria 2318 só define valores por estado.

[marlene]

E como ainda não sabemos o valor que o município pode realizar, nem quais procedimentos entrarão no Componente III ainda não estamos realizando nada referente à portaria.

[marlene]

O incentivo adicional de 50% referente ao Componente II será automaticamente calculado sobre os procedimentos pelo SIHD?

Abraços,

[Marcelo Lopes]

Marlene,

Boa pergunta... Um fantasminha me contou que esse cálculo só ocorrerá para 2012... mas não tenho mensagem ou documento oficial sobre isso.

Vamos aguardar o posicionamento do Ministério da Saúde.

Se essa informação for verdade, será que teremos republicação da portaria?

"§ 3º O valor financeiro das propostas e dos repasses do componente II deverá considerar o adicional de 50% sobre a produção, excluindo as órteses, próteses e materiais especiais, devendo a remuneração dos prestadores de serviços seguir a mesma proporcionalidade.
§ 4º O adicional de que trata o § 3º deste Artigo terá o objetivo de viabilizar a atenção integral, considerando-se exames complementares, a gestão de equipes e da estrutura necessária para a realização das cirurgias."

[Marcelo Lopes]

Marlene,

Veja que o parágrafo que fala dos 50%, está no artigo que define os valores para 2012, portanto, TEORICAMENTE, o cálculo só será realizado a partir de 2012.

[marlene]

E se for realmente em 2012, será que o sistema calculará automaticamente???

[Marcelo Lopes]

Acredito que sim, pois é uma definição da Portaria, porém, somente o MS pode confirmar essa informação.

[daca]

Bom Dia,

E as cirurgias que foram feitas na competência outubro não será pago com os 50%?? Pq o sihd não valorou com o acréscimo de 50%.

Como explicar para o prestador?

Att

Ana Paula

[Marcelo Lopes]

Ana,

Veja que a portaria fala em 50% apenas para 2012.

Veja que a indicação dos 50% está no artigo 8º da Portaria GM/MS nº 2.318, que refere-se aos recursos de 2012.


"Art. 8º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, no exercício de 2012, definidos para os três componentes, conforme limites estabelecidos no Anexo II a esta Portaria.
§ 1º Os recursos, de que trata este Artigo, deverão ser pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite-CIB, detalhando os valores de cada componente e publicados em Portaria específica pelo Ministério da Saúde, e transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, mediante a produção aprovada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SIH-SUS).
§ 2º As propostas de que trata o § 1º deste Artigo só serão aprovadas mediante a comprovação de gasto de no mínimo 50% dos recursos repassados em 2011, referentes ao art. 5º desta Portaria, devendo o cálculo ser feito por gestão estadual e/ou municipal que tiver recebido o repasse.
§ 3º O valor financeiro das propostas e dos repasses do componente II deverá considerar o adicional de 50% sobre a produção, excluindo as órteses, próteses e materiais especiais, devendo a remuneração dos prestadores de serviços seguir a mesma proporcionalidade.
§ 4º O adicional de que trata o § 3º deste Artigo terá o objetivo de viabilizar a atenção integral, considerando-se exames complementares, a gestão de equipes e da estrutura necessária para a realização das cirurgias."