PORTARIA Nº 254, DE 27 DE MARÇO DE 2012

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PORTARIA Nº 254, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a importância da adequada captação de dados dos atendimentos, ações e serviços
nos estabelecimentos de saúde que representam a fonte primária para a obtenção de indicadores correlatos;
Considerando que a tecnologia da informação com foco na gestão é estratégica e imprescindível
para a consolidação de um Sistema de Informação que reflita as Redes de Atenção à Saúde;
Considerando a necessidade de adotar metodologia de desenvolvimento de sistemas que assegure
níveis razoáveis de padronização e bom grau de confiabilidade e segurança;
Considerando que os critérios, regras e consistências adotadas no processamento da produção
ambulatorial e hospitalar que resultam em aprovação, bloqueio ou rejeição dos arquivos apresentados
mensalmente por estabelecimentos e gestores deve ser transparentes para todos os atores envolvidos no
processo de atendimento dos usuários no SUS;
Considerando o Relatório Final da Oficina de Trabalho para Unificação do Processamento
Ambulatorial e Hospitalar, realizada em Brasília nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2011, que contou com
a participação do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de
Regulação, Avaliação e Controle - SAS/DRAC, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa -
Departamento Nacional de Auditoria do SUS - SGEP/DENASUS, Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio do Departamento de Informática do SUS - SGEP/DATASUS, Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
- CONASEMS, todos com representantes legitimamente indicados, resolve:
Art. 1º Instituir o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente
integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação
e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde;
Art. 2º O Módulo de Captação do SISRCA será o instrumento de registro das ações e serviços
de saúde produzidos no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada, substituindo os aplicativos: BPAMag,
APAC-Mag, SISAIH01e CIHA02;
§ 1º o Módulo de Captação do SISRCA estará disponível aos estabelecimentos de saúde a partir
do mês de Outubro de 2012.
§ 2º O registro das ações e serviços de saúde deverá ser efetuado exclusivamente no Módulo de
Captação do SISRCA a partir da competência Janeiro/2013.
Art. 3º O Módulo de Processamento do SISRCA será o aplicativo que irá processar e consolidar
as ações e serviços de saúde produzidos em território nacional, instrumentalizando os gestores de saúde
com ferramentas de controle e avaliação, substituindo os sistemas: SIA - Sistema de Informação
Ambulatorial, SIH - Sistema de Informação Hospitalar e CIHA - Comunicação de Informação Hospitalar
e Ambulatorial.
§ 1º O Módulo de Processamento do SISRCA estará disponível para processamento paralelo das
competências Outubro a Dezembro de 2012 mantendo-se os sistemas atuais.
§ 2º O processamento da competência Janeiro/2013 deverá ser realizado exclusivamente no
Módulo de Processamento do SISRCA.
Art. 4º O Módulo de Programação do SISRCA irá registrar e consolidar a programação das
ações e serviços de saúde de cada estabelecimento de saúde em território nacional, substituindo o
aplicativo FPOMAG;
§ 1º o Módulo de Programação do SISRCA estará disponível aos estabelecimentos de saúde a
partir do mês de outubro de 2012.
§ 2º O registro da Programação das Ações e Serviços de Saúde deverá ser efetuado exclusivamente
no Módulo de Programação do SISRCA a partir da competência janeiro/2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[pantonio]

Quanto teremos os layout para captação dos dados com sistemas externos ao SISRCA e tambem as regras ?