Publicada Portaria 1151

[Tereza Faillace]

Foi publicada no Diário Oficial de 16 de outubro a Portaria SAS/MS nº 1151, de 15 de outubro de 2013, que altera no SIH a forma de registro dos procedimentos principais, do grupo 04 e com quantidade maior que 01.
Tereza Faillace

Segue a portaria:

PORTARIA Nº 1.151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequar o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), possibilitando a inclusão informações na captação e processamento das internações hospitalares, resolve:

Art. 1º Fica alterada a forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, do Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos e que apresentem no atributo "quantidade máxima" valor maior que um.
Parágrafo único. O registro na AIH do procedimento principal deverá ser feito em uma única linha com a respectiva quantidade realizada.

Art. 2º O procedimento principal terá os valores dos componentes Serviço Hospitalar (SH) e Serviço Profissional (SP) remunerados integralmente de acordo com a sua quantidade registrada.
Parágrafo único. Para as AIH cujo procedimento principal pertença ao Grupo 04 - Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 15 - Outras Cirurgias, com valor zerado, os procedimentos principais registradosnas linhas da tela de procedimentos realizados e que tenham o atributo "quantidade máxima" com valor maior que um, terão remuneração de acordo com o percentual correspondente na ordem e com a quantidade registrada.

Art. 3º O registro no sistema de captação da internação hospitalar do SUS dos procedimentos especiais compatíveis com o procedimento principal definido no art. 1º será feito na linha seguinte ao registro do procedimento principal e com a quantidade total utilizada.

Art. 4º Os pontos dos procedimentos definidos no art. 1º serão multiplicados pela quantidade registrada do procedimento, entrando este total no cálculo do rateio dos pontos da AIH.

Art. 5º Para o registro da equipe cirúrgica participante dos procedimentos definidos no art. 1º deverá ser preenchida a tela de registro de equipe no formato vigente no sistema de captação dainternação hospitalar do SUS. No caso de haver uma segunda equipe cirúrgica na realização destes procedimentos o sistema facultará o preenchimento de uma segunda tela de registro de equipe.
Parágrafo único. No registro das equipes cirúrgicas o sistema aceitará um único anestesista, considerando que as cirurgias foram realizadas no mesmo ato cirúrgico.

Art. 6º Para as AIH cujo procedimento principal pertença ao Grupo 04 - Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 15 - Outras Cirurgias, com valor zerado, será obrigatório o registro de pelo menos dois procedimentos principais diferentes.

Art. 7º Compete à Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS SGEP/MS) para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

[Gilvam Bezerra da Silva]

Equipe CGSI, acho importante que fosse feito um comentário sobre esta Portaria e, inclusive com exemplo. Estou achando um pouco confusa.

Gilvam
SES/PE

[rosa_sus]

Concordo com você Gilvan.

att.
Rosa

[SandroTerra]

Concordo completamente.
Muito vaga...
Como vai ficar a linha de cobrança a partir da 1ª linha para um mesmo procedimento que seja cobrado para duas equipes/profissionais?

Sandro Terra,
Consultor Faturamento SUS.

[SandroTerra]

E então, Equipe CGSI?
Podemos ter um esclarecimento?

[SandroTerra]

Não há em local algum, o menor esclarecimento sobre esta portaria!

Há alguém capaz e com vontade de auxiliar aqui?

[Tatiane Ramos]

Atualizado tabela para compet 11/2013 e nada de atualizações ou esclarecimentos...

E mais uma vez nós faturistas ficamos sem informações...

[SandroTerra]

Nem mesmo no manual SIH de outubro.

[SandroTerra]

Bom dia a todos.

Nenhum esclarecimento sobre esta alteração?
Não consegui simular isso no SISAIH01.

Preciso de ajuda. Urgente!

Sandro Terra,
Consultor Faturamento SUS.

[Marcelo Lopes]

Entendo que a Portaria altera o item 16 do manual do SIHD. No exemplo atualizado, entendo que seria "Se forem amputados 3 dedos informar o procedimento com a quantidade 3. "
Não seria isso, Tereza?

[Tereza Faillace]

Boa tarde.
Vamos a um exemplo da PT 1151.
O que diz a portaria?
"Art. 1º Fica alterada a forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, do Grupo 04 - Procedimentos Cirúrgicos e que apresentem no atributo "quantidade máxima" valor maior que um.
Parágrafo único. O registro na AIH do procedimento principal deverá ser feito em uma única linha com a respectiva quantidade realizada"

Exemplo:
AIH com procedimento principal 04.15.03.001-3 - TRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO

1º procedimento principal realizado:
04.08.02.002-4 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES - quantidade 02 - Equipe 1 (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A) Equipe 2 (1º cirurgião C + 2º cirurgião D + anestesista A)
(este procedimento irá gerar 06 linhas no sistema mas todas correspondem ao 1º procedimento realizado com quantidade 02)

2º procedimento principal realizado:
04.08.04.020-3 - REDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO - quantidade 01 - Equipe (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A)
3º procedimento principal realizado:
04.08.05.024-1 - REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO - - quantidade 02 - Equipe 1 (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A) Equipe 2 (1º cirurgião C + 2º cirurgião D + anestesista A)

Valoração: 100% do SH nos dois procedimentos 04.08.02.002-4 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES
75% do SH no procedimento 04.08.04.020-3 - REDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO
50% do SH nos dois procedimento 04.08.05.024-1 - REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO

(Neste exemplo foram informadas duas equipes cirúrgicas para os procedimentos com quantidade 02 mas poderiam ser realizados por uma única equipe)

O que não poderia ser feito:

AIH com procedimento principal 04.15.03.001-3 - TRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO


1º procedimento principal realizado:
04.08.02.002-4 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES - quantidade 01 - Equipe 1 (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A)

2º procedimento principal realizado:

04.08.02.002-4 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES - quantidade 01 - Equipe 1 (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A)

3º procedimento principal realizado:
04.08.04.020-3 -REDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO - quantidade 01 - Equipe (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A)

4º procedimento principal realizado:
04.08.05.024-1 - REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO - - quantidade 02 - Equipe 1 (1º cirurgião A + 2º cirurgião B + anestesista A) Equipe 2 (1º cirurgião C + 2º cirurgião D + anestesista A)

A rejeição seria porque o procedimento 04.08.02.002-4 - AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES foi registrado 02 vezes com a quantidade 01 para cada um quando deveria ter sido registrado 01 vez com a quantidade 02.

Att,
Tereza Faillace

[telma_hu]

Pessoal, alguém tem uma orientação para este caso?
Estamos com duas AIHS de AIDS criticadas na competência 11/2013 com a mensagem de erro "AIH DEVERÁ TER MAIS DE 1 (UM) PROCEDIMENTO PRINCIPAL."

Consta no Leiame da versão 8.60 do sisaih01 a informação de que, para atender a Portaria 1.151, de 15 de outubro de 2013, foram alterados o Cadastro de AIH e a Consistência.

Com relação à Consistência, diz o seguinte: Obs: Se o procedimento principal for: Cirurgia Múltipla, Politraumatismo, Bariatrica, Tratamento de Aids, Seqüenciais de Neuro, Oncologia, será obrigatório o lançamento de pelo menos dois procedimentos principais diferentes nas linhas dos realizados.

A minha dúvida é a seguinte:
A Portaria em questão não fala sobre TRATAMENTO DE AIDS. Fala sobre alteração na forma de registro na AIH dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, do Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos e que apresentem no atributo "quantidade máxima" valor maior que um.

No Art. 6º traz esta informação: Para as AIH cujo procedimento principal pertença ao Grupo 04 - Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 15 - Outras Cirurgias, com valor zerado, será obrigatório o registro de pelo menos dois procedimentos principais diferentes.

Dessa forma, o Tratamento da AIDS estaria fora das regras desta portaria, porém foi incluída esta crítica na consistência.

Conversando sobre as AIHS criticadas com os AUDITORES, eles também questionaram: Como obrigar o lançamento de dois procedimentos para os casos de Tratamento de AIDS, nos casos em que só foi tratada uma patologia???

Não me lembro de outra portaria que tenha trazido alterações para AIDS.

Telma Figueiredo
Hospital Universitário de Londrina
Faturamento Hospitalar

[RENATA AMORIM]

Bom dia!

Estamos com dúvida no seguinte caso:

Paciente vitima de acidente de moto, com fratura de DOIS dedos do pé direito, realizou cirurgia para correção das fraturas.

Antes da portaria cobrávamos da seguinte maneira:

AIH com procedimento principal 0415030013 – TRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO
1º procedimento principal realizado:
0408050470 – TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA/LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS – quantidade 01 (Cirurgião, Auxiliar e Anestesista)
2º procedimento principal realizado:
0408050470 – TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA/LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS – quantidade 01 (Cirurgião, Auxiliar e Anestesista)

Após a portaria tínhamos entendido que seria da seguinte maneira:

AIH com procedimento principal 0415030013 – TRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO
1º procedimento principal realizado:
0408050470 – TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA/LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS – quantidade 02 (Cirurgião, Auxiliar e Anestesista)


• O paciente realizou mais que um procedimento, porém trata-se do mesmo código.


Porém a consistência apresentou a seguinte mensagem de erro “ AIH DEVERÁ TER MAIS DE 1 (UM) PROCEDIMENTO PRINCIPAL”.


Qual seria a correta forma de cobrança?



Renata Amorim
Hospital Geral de Guarulhos
Faturamento Hospitalar

[rosa_sus]

Bom dia Renata,

Se é o mesmo procedimento, não precisa colocar o politraumatizado. No procedimento solicitado e realizado vai colocar o código da cirurgia e a quantidade 2 se for a mesma equipe. Se for equipe diferente (cirurgião ou auxiliar), porque o anestesista deve ser o mesmo, vai colocar quantidade 1 e aparecerá perguntar se deseja cadastrar outra equipe.

Politraumatizado.. cirurgia multipla.. etc.. devem ter pelo menos dois procedimentos principais diferentes.

Espero ter ajudado.

abs
Rosa

[RENATA AMORIM]

Rosa,

Sim, nos ajudou muito.

Obrigada pelo esclarecimento.


Abs
Renata