Tempo de Guarda/Arquivo Laudo AIH

[Alinegsilva]

O Laudo da AIH é um documento obrigatório que deve constar no prontuário do paciente para eventuais auditorias.
Qual é o prazo legal para guarda deste laudo? Qual a legislação que trata do assunto?

Obrigada
Aline

[Marcelo Lopes]

Se está no prontuário, vale da legislação de guarda do prontuário.

Algum tempo atrás, encaminhei questionamento para a Auditoria da SES-SP sobre a guarda da Ficha de Atendimento Ambulatorial (FAA) e recebi a resposta abaixo. Entendo que, também, vale para a AIH.

“Marcelo, essa questão transcende a auditoria, uma vez que a FAA é registro de atendimento ou seja, pode ser considerada como prontuário do paciente e como tal esta sujeita as normas legais que incluem guarda em suporte de papel por vinte anos, lembrando que pode ser requerida pela justiça, pelo paciente e , em determinadas situações, pela perícia médica ( IML, por exemplo ), Vigilância Epidemiológica, previdência.....FAA informatizada ou em meio magnético não é eletrônica.
Não há amparo legal para eliminação de FAA em papel antes de 20 anos de guarda ( CFM ), 18 anos ( ECA) ou dez anos pelo código civil.”

[Marcelo Lopes]

Aline,

Já tinha visto algum tempo atrás a Tabela de Temporalidade feito pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
É bem interessante.
Veja o link abaixo.

http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sal ... doc-07.pdf

[Alinegsilva]

Eu vi uma do Estado do Paraná.

O Estado de São Paulo tem alguma?

[Marcelo Lopes]

Aline,

Sei que foi criado um grupo para estudar a guarda de documentos diversos da administração pública, mas não vi nada publicado.

Vou verificar se alguém sabe se existe produto do grupo criado.

[Alinegsilva]

Obrigada Marcelo.

Não queremos onerar a Instituição com pagamentos desnecessários com guarda externa de documentos por um período desnecessário.

Muito obrigada.