forum.datasus.gov.br

Bom dia, existe a possibilidade dos procedimentos de Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) relacionados no Anexo II e III da republicação da Portaria SAS/MS 380, de 12/08/2010 (DOU de 19/10/2010), passarem a vigorá agora para a competência FEVEREIRO de 2012?

Josias,

Segundo Portaria do MS, os procedimentos do Anexo II e III da Portaria SAS 380 passarão a ser individualizados na competência Abril/2012.

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 29/06/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA No- 299, DE 28 DE JUNHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 380, de 12 de agosto de 2010, que estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II e III, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, resolve:
Art. 1º - Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma a seguir:

ANEXOS Competência de registro no BPA Individualizado
ANEXO II ABRIL/2012
ANEXO III ABRIL/2012

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Bom dia Marcelo, obrigado pelo retorno e sempre prestativo, eu postei esta pergunta pois um o gestor de Campina Grande-PB informou ao HOSPITAL ANTONIO TARGINO, em que todos os procedimentos de AMBULATÓRIO e sem exceção todos inclusive os Consolidados estarão vigorando na competência Fevereiro/2012. Contudo esta informação deixou o setor de contas médicas apavorado.

Josias,

Acho que ele está confundindo com a exigência do CNS para os pacientes para a produção ambulatorial individualizada a partir da competência Fevereiro/2012.