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Boa tarde, temos um médico na rede, questionando sobre a obrigatoriedade dele, sendo médico, preencher a APAC para a solicitação de vasectomia.
Esclareço, que juntamente com a APAC, orientamos que todos os documentos referentes ao planejamento, também nos são enviados para a avaliação do médico autorizador e então agendado pela regulação.
O questionamento é, um enfermeiro poderia estar fazendo essa solicitação? é correto?

Faz parte do "ato medico" não so a avaliação e ação junto ao paciente mas também a elaboração da DML (documentação médico legal) determinadas pela legislação, seja ela de caráter cível ou normativas institucionais.

A APAC criada por portaria ministerial é de preenchimento obrigatório do médico que pode delegar o preenchimento de campos administrativos (endereço, telefone etc.et.) para um funcionário auxiliar - porém MANTÉM-SE DELE A RESPONSABILIDADE das informações ali contidas.

A legislatura brasileira é germano-romana - ou seja - tudo tem que ser por escrito.


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