PORTARIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)

[domingos eraldo]

Teremos layout novo na apac por conta dessa portaria?


http://www.in.gov.br/materia/-/asset_pu ... d/68365657



Atenciosamente,

Domingos

[Paulo Emilio]

Bom Dia!

Também estamos aguardando! Ideal e que fosse disponibilizado antes para que tenhamos prazo, para poder realizar as devidas alterações.

Desde já agradeço e aguardo retorno!

Att

[domingos eraldo]

Para conhecimento.


PORTARIA SAS N. 511, DE 17 DE ABRIL DE 2019


Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SUS;

Considerando a Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de orientar para registro e processamento dos procedimentos de radioterapia no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH-SUS), resolve:

Art. 1º Ficam mantidos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, até a competência junho de 2019, os procedimentos constantes do art. 1º da Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2019, seção 1, página 75.

§ 1º A partir de maio de 2019, os procedimentos mantidos até a competência junho de 2019 não poderão ser registrados em APAC inicial, devendo ser informados apenas em APAC de continuidade para tratamentos já iniciados.

§ 2º Todas as APAC e AIH registradas com esses procedimentos deverão ser encerradas até 30 de junho de 2019.

Art. 2º Fica determinado que todos os procedimentos de radioterapia relativos a tratamentos iniciados a partir da competência maio de 2019, deverão ser registrados sob os códigos incluídos e relacionados no Anexo I da Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Nas competências maio e junho de 2019 não poderão ser autorizadas, registradas nem faturadas APAC de continuidade ou AIH com os procedimentos listados no art. 1º da Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, simultaneamente àqueles relacionados no Anexo I da Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os Sistemas de Informações do SUS com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros nos sistemas de informação do SUS a partir da competência maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

[danielfaturamento]

Bom dia,

Mediante a publicação das Portarias nº 263 de 22/02/2019 e nº 511 de 17/04/2019, vimos solicitar esclarecimento referente ao momento de faturamento da APAC:

1. Considerando que os tratamentos serão solicitados através de APAC Única, em qual momento deveremos proceder com o faturamento dessa APAC: no ínício ou no final do tratamento? Há uma definição? Qual a orientação do Ministério da Saúde?

2. Considerando que a APAC Única deve ter data de início e término dentro da mesma competência, como proceder nas situações em que o tratamento não for concluído na mesma competência de geração da APAC (por exemplo, nos casos iniciados a partir da segunda quinzena do mês)? Pode-se fazer o faturamento dentro da competência de geração da APAC independentemente da conclusão do tratamento?

Att,
Daniel M F

[Paulo Emilio]

Boa Tarde!

Pessoal ,

Uma outra pergunta frente a mudança na Forma de cobrança das APAC's de radioterapia, seria qual motivo de saída que deve ser informado, visto que, os novos procedimentos não aceita o motivo de saída 21?

[domingos eraldo]

Duvida?

Ao digitar uma apac nova inciada em 05/2019 procedimento 0304010529 CID principal C793, o campo CID tratamentos anteriores não aceita o CID anterior C620 não é compatível como o procedimento atual


Nesse caso como proceder?


ATT

image_2019_05_29T14_07_58_581Z.png (349.33 KiB) Exibido 2701 vezes

Domingos Sá

[Katya Alencar]

Bom dia,
Sou Katya de Fortaleza, faturamento tb de radioterapia, gostaria de saber o motivo de saida de cobrança, pois vi que vc chegou apos essa tela, poderia nos orientar qual o motivo de saida que utilizou pra prosseguirmos?

Katya Alencar

[domingos eraldo]

coloquei motivo 26


A APAC anterior a esta portaria, o paciente fez procedimento de quimioterapia de tumor de testiculo 0304060216 CID C621.

O paciente evolui para outro diagnostico diferente do inicial do tratamento e esta sendo aberto uma nova apac procedimento 03.04.01.052-9 RADIOTERAPIA DE METÁSTASE EM SISTEMA NERVOSO CENTRALna competencia 05/2019 CID Principal C793.

Ao digitar a nova APAC no APAC-MAGNETICO versao 237 liberado em 07/05/2019 com o novo procedimento, o campo CID Tratamento anterior nao aceite o CID C621 que era do tramento da apac anterior.

[Katya Alencar]

Boa tarde!!

Segundo a SMS de Fortaleza, gestora local, nos informou que sairá uma nova versão ou tabela. O motivo 26 solicita uma data, vc está utilizando esse motivo 26, pq foi orientação ou foi um teste?
Infelizmente estamos aguardando orientação para digitarmos a competência de Maio/19.


Katya Alencar

[Gilda Oliveira]

Que ótima notícia! Tomara que seja em breve!

[domingos eraldo]

Ainda estou com a duvida do CID ANTERIOR que esta criticando em relação ao procedimento da cobrança atual.



O tratamento anterior foi apac de quimioterapia C621

O paciente evolui para outro diagnostico diferente do inicial do tratamento e esta sendo aberto uma nova apac procedimento 03.04.01.052-9 RADIOTERAPIA DE METÁSTASE EM SISTEMA NERVOSO CENTRALna competencia 05/2019 CID Principal C793.


--- ****** critica de cid C621 incompatível com o procedimento -----------------------
--

[Gilda Oliveira]

Estive em contato com cgsi agora e fui informada que a APAC única só pode ser apresentada no término do tratamento, eu não sabia que deveria se dessa forma, provavelmente por isso não estava a aceitando o código 21 como motivo de encerramento.

[hmccdaniel]

Estive em contato com cgsi agora e fui informada que a APAC única só pode ser apresentada no término do tratamento, eu não sabia que deveria se dessa forma, provavelmente por isso não estava a aceitando o código 21 como motivo de encerramento.

Olá, qual o contato que vc tem da GSI? Tento e não consigo contato com eles..Poderia me informar?

[Gilda Oliveira]

Bom dia, foi esse e-mail: nias.cgsi@saude.gov.br

[Gilda Oliveira]

Tem esse outro também:

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação
CGSI/DRAC/SAS/MS
Coordenador: Leandro Manassi Panitz
Endereço: Esplanada dos Ministérios bloco G 2º Andar Ala Norte, 70.058-900 Brasília/DF
Telefone: +55 (61) 3315-5873
E-mail: cgsi@saude.gov.br