Hbilitação PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2012

[divinoamo]

Boa tarde!

Uma unidade de Aparecida de Goiânia foi habilatada nesta portaria, acontece que no arquivo de habilitação não esta a referida portaria. A quem deve recorrer? Obrigado!

PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2012
Legislações - GM
Sex, 01 de Junho de 2012 00:00
PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2012


O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de
2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo
regiões metropolitanas);
Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e
caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção
Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS
aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na
atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção
social;
Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento
dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos
Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF Tipo CNES CGC/ CNPJ Município Gestão do
município
Gestão do serviço
GO CAPSad III 6812422 11.809.185/0001-04 Aparecida de Goiânia Municipal Público Municipal
GO CAPSad 6816797 05.593.119/0001-39 Caldas Novas Municipal Público Municipal
SC CAPS I 6917917 04.402.872/0001-37 Balneário Piçarras Municipal Público Municipal
SC CAPS I 6886590 11.416.993/0001-01 Santa Cecília Estadual Público Municipal

[divinoamo]

Eu nuca recebi uma resposta deste forum. Qual a finalidade dele?

[Mylena Máximo]

Prezado senhor Divino,

Segue abaixo, o contato que tenho do responsável pela divulgação das habilitações:

crispim@saude.gov.br

Sr Crispim
CGSI/DRAc/SAS/MS
61 3306-84-19/3306-8425

Espero ter ajudado.

Att.

[luanna.costa]

Eu nuca recebi uma resposta deste forum. Qual a finalidade dele?

PREZADO,

DESCULPE-NOS O ATRASO NA RESPOSTA, MAS A SUA SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA?

ATT,