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existe carga horária mínima para UBS?

Enviado: Qua Mar 28, 2012 12:21 am
por Patricia Espindola
Existe alguma portaria ou lei que determine a carga horária mínima para o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde, excetuando os ESF? O correto por lei são 40 ou 44 horas semanais, independente de cargos, funções, seja o administrativo ou técnico? essa determinação é conforme cada município/ gestor?
Com referência a horário existe alguma imposição pelo nível Federal do atendimento ser das 7 as 5 da tarde?