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Somos município em gestão plena.
Um estabelecimento teve suas atividades encerradas em nosso município. Procedemos sua desativação no CNES local e já enviamos ao DATASUS. Agora, tivemos a informação que esse mesmo estabelecimento se instalou em um município vizinho, com o mesmo CNPJ e estaria solicitando a transferência do número do CNES de nosso município para o novo estabelecimento, apenas com a mudança de endereço..... Segundo informação de pessoa responsável pelo CNES no EStado do Rio Grande do Sul, essa alteração é possivel .
Nunca soubemos dessa possibilidade.
Por favor, gostariamos de um parecer de vocês para que possamos encaminhar o assunto.
Desde já, agradecemos.
Att
Maria Clara Bertella
SMS Caxias do Sul - RS

Maria Clara,

Você tem razão, nesse caso pelo menos por enquanto, não existe a possibilidade de "transferência" de número de CNES para outro município, se fosse mudança de endereço dentro do mesmo município sim. O município atual deverá emitir um novo código para o estabelecimento.