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Companheiros...

O Projeto Olhar Brasil - Portaria SAS nº 254 de 24 de Julho de 2009 - elenca alguns Procedimentos para a sua realização. Dentre esses procedimentos destaco a Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil (03.03.05.012-8). Este mesmo procedimento, pela tabela sus, é considerado em seu Tipo de Financiamento (FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações), exigindo ao mesmo o Serviço 131-004.

Minha dúvida é com relação ao tipo de estabelecimento na qual este procedimento será cobrado.

Considerando "Tipo de Estabelecimento' 68 SECRETARIA DA SAÚDE", não é permitido ao mesmo o cadastramento do Serviço 131 Serviço de Oftalmologia / 004 Projeto Olhar Brasil ? Desta forma, não pode ser faturado o Procedimento 03.03.05.012-8 Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, para este tipo de Unidade ? Está certo a conclusão desta dúvida ?

Abraços

Att,





José Ricardo Garcia
Seção de Avaliação e Controle
Prefeitura de Catanduva
Secretaria Municipal de Saúde
Email:sms.faturamento@catanduva.sp.gov.br
Tel. (17)3531-9331

Realmente na Secretaria não é o estabelecimento indicado para inserção desse serviço, no seu município aonde são feitas essas consultas ??

norma suely ferreira souz escreveu:Realmente na Secretaria não é o estabelecimento indicado para inserção desse serviço, no seu município aonde são feitas essas consultas ??

Norma, Bom Dia !!!

Não foi iniciado o serviço. O Estabelecimento/Prestador que iria realizar, não mais o fará. Após republicação de nova Portaria qua habilita o novo estabelecimento a realizar o Projeto, esta com habilitação da Secretaria Municipal de Saúde de nosso município.
Teremos que solicitar ao Ministério da Saúde, a alteração da Secretaria Municipal de Saúde para um novo Estabelecimento de Saúde - estamos definindo qual será este estabelecimento.

Abraços

Ricardo

Boa tarde
Como faço para a Secretaria da minha cidade se cadastrar nesse projeto?
Secretaria Municipal de Saude de Três Barras/SC

Porque entrei no site www.saude.gov.br/prodae, e não achei muita informação a respeito.
Aguardo retorno
Abraços

Observação das Portarias abaixo publicadas, para a implantação do Projeto Olhar Brasi.

Portaria Interministerial MS/MEC nº 15, de 24 de abril de 2007, que institui o"Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais elacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;


Portaria n° 254 SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil"