ALVARÁ DE LICENÇA

[adriana.delfino]

Bom dia,Pessoal!!!
Alguém pode me esclarecre uma dúvida?É obrigatório possuir o Alvará de Vigilância Sanitária para efetuar o cadastro do Estabelecimento?
Se preciso de alvara sanitario para fazer alterações de equipamentos,leitos....e outros
Trabalho na SRS de Divinópolis,ao receber alterações dos municipios fichas de equipamentos ,leitos e módulo básico eu envio a VISA do Regional so com autorização e carimbos deles que faço a alteração deles?tem alguma portaria que fala sobre essa situação?
Se possível me auxiliem .
Aguardo,obrigada!!!!

[norma suely ferreira souz]

Adriana,

Sim, para efetuar o cadastro é necessário o Alvara de Funcionamento, alguns equipamentos necessitam de licença especifica da VISA e os leitos deverão atender a legislação.