REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 16/11/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saude

PORTARIA Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
(Publicada no DOU de 20-9-2011)

ANEXO I (*)

ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA
1 - DADOS OPERACIONAIS
Informar se o comando é de INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO.
OBS.: Enumerar todas as fichas utilizadas para o cadastro da equipe, identificando no formato NN/TT, onde NN é o numero da folha e TT o total de folhas preenchidas para o cadastro de profissionais da equipe.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
2.1 - CNES
Informar o CNES ao qual a equipe esta vinculada em todas as folhas utilizadas.
2.2 - Nome Fantasia do Estabelecimento
Informar o Nome Fantasia do Estabelecimento em todas as folhas utilizadas.
3 - IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE:
3.1 - Tipo da Equipe
As equipes serão identificadas a partir da tabela abaixo.

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA EQUIPE
16 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I
17 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II
18 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III
19 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I COM SAÚDE BUCAL
20 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II COM SAÚDE BUCAL
21 EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III COM SAÚDE BUCAL

3.2 - Nome de Referência da Equipe:
As equipes também deverão ser identificadas pelo nome de referência (nome fantasia) em todas as folhas utilizadas.
3.3 - Segmento Territorial:
Deverá ser informado o Segmento Territorial onde a equipe atua com identificação por 02 dígitos numéricos, a critério do gestor e a descrição (nome do Segmento). Para isso, deverá ser cadastrada a tabela de segmentos utilizando a funcionalidade de Cadastro de Tabela de Segmento Territorial que consta no SCNES.
3.4 - Deverá também ser definido o tipo de segmento, se é Urbano ou Rural, de acordo com tabela abaixo:

CÓDIGO DO SEGMENTO TERRITORIAL TIPO DE SEGMENTO TERRITORIAL
01 URBANO
02 RURAL

Segmento territorial: é o conjunto de áreas contíguas que pode corresponder à delimitação de um Distrito Sanitário, de uma Zona de Informação do IBGE ou a outro nível de agregação importante para o planejamento e avaliação em saúde no Município. É a divisão territorial utilizada para a análise espacial dos dados em um determinado município. O código do segmento é único no município.
3.5 - Áreas:
Deverá ser identificada a área de atuação da equipe por meio da funcionalidade Cadastramento da Tabela de Áreas, criada no SCNES, que conterá, além do código, o nome de referência. O código será numérico, com no máximo 04 dígitos, e o nome de referência poderá ser alfanumérico.
Área: é o conjunto de microáreas sob a responsabilidade de uma equipe de saúde. A composição da equipe de saúde e as coberturas assistenciais variam de acordo com o modelo de atenção adotado. O código de área é único no município.
A partir da definição da população sob a responsabilidade da equipe, a mesma deve cadastrar esta população, construindo prontuários familiares;
3.6 - População Assistida
As equipes EAB deverão indicar o tipo de População Assistida:
03 - Geral.
3.7 - Data de Ativação
Deverá ser informada a data no formato dia/mês/ano
(dd/mm/aaaa) da ativação da equipe.
3.8 - Data de Desativação
Deverá ser informada a data da desativação da equipe no formato dia/mês/ano (dd/mm/aaaa), bem como o tipo e o motivo da desativação, de acordo com as tabelas a seguir:
3.9 - Tipo de Desativação
Deverá ser informado o tipo da desativação de acordo com a tabela a seguir:

CÓDIGO TIPO
01 TEMPORÁRIA
0 2 DEFINITIVA

3.10 - Motivo da Desativação
Deverá ser informado o motivo da desativação de acordo com a tabela a seguir:

CÓDIGO MOTIVO
09 FALTA DE EQUIPE MINIMA

4 - CARACTERIZAÇÃO DA EQUIPE
I - QUANTO AOS PROFISSIONAIS
Os profissionais da(s) equipe(s) deverão estar cadastrados previamente no CNES do estabelecimento onde a(s) equipe(s) será (ao) cadastrada(s) e o campo (4.1.1) Nome, (4.1.2) CPF, (4.1.3) CBO - Classificação Brasileira de Ocupação, (4.1.4) CNS - Cartão Nacional de Saúde, (4.1.5) CHS - Carga Horária Semanal deverão ser vinculados mediante esse cadastro.
4.1. - EQUIPE MÍNIMA
Deverá ser identificado se o profissional faz parte da equipe mínima a ser considerada em todos os critérios estabelecidos para adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ);
II - CARGA HORÁRIA
O preenchimento da informação de Carga Horária Semanal - CHS, campo 4.1.5, do tipo Ambulatorial, Hospitalar e Outros será por meio da importação da informação constante no cadastro do profissional e sua totalização será consistida pelo sistema de acordo com a CHS permitida para cada CBO, estabelecida para a equipe mínima prevista no item III - Composição da equipe.
A Tabela a seguir demonstra as equivalências que serão permitidas para atender a PMAQ:

CHS MÉDICA CHS ENFERMAGEM EQUIVALÊNCIA COM A SAÚDE DA FAMÍLIA
MÍNIMA MÍNIMA
70h 60h 1 ESF
100h 80h 2 ESF
150h 120h 3 ESF

A equivalência de 1 ESF corresponde à equipe: 16 – EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I, a equivalência de 2 ESF corresponde à equipe: 17 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II e a equivalência de 3 ESF corresponde à equipe: 18 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III.
A Tabela a seguir demonstra as equivalências que serão permitidas para atender a PMAQ para EAB com saúde bucal:

SOMATÓRIO CHS CIRURGIÃO DENTISTA EQUIVALÊNCIA COM A SAÚDE DA FAMÍLIA COM SAÚDE BUCAL
MÍNIMA
40h 1 ESF
80h 2 ESF
120h 3 ESF

A equivalência de 1 ESF com saúde bucal corresponde a seguintes equipes: 19 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I COM SAÚDE BUCAL, a equivalência de 2 ESF com saúde bucal corresponde à equipe:
20 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II COM SAÚDE BUCAL e a equivalência de 3 ESF com saúde bucal corresponde à equipe:
21 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III COM SAÚDE BUCAL.
III - COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES
De acordo com a legislação vigente as equipes EAB sem ou com saúde bucal devem ser cadastradas com os profissionais abaixo, sendo facultada a inclusão de outros profissionais dentro da Política de saúde implementada no município.
As equipes dos tipos: 16 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I, 17 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II e 18 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III deverão obedecer a seguinte composição:

DESCRIÇÃO CBO
MÉDICO CLÍNICO OU MÉDICO GENERALISTA * 2251-25 OU
2251-70
MÉDICO PEDIATRA* 2251-24
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA* 2252-50
ENFERMEIRO** 2235-05
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*** 5151-05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM*** 3222-30 OU
3222-05

*Os profissionais médicos deverão atuar na equipe de EAB e para isto será considerado o somatório de CHS para esta classe profissional, a ser detalhada no item II - Carga Horária.
Os profissionais Médicos: Clínicos, Pediatras, Generalista deverão atuar com CHS mínima de 20 (vinte) horas cada profissional, podendo atuar no máximo em 03(três) equipes EAB: Clínicos, Pediatras e Generalistas.
O profissional Médico Ginecologista e Obstetra será opcional, quando houver deverá atuar com CHS mínima de 10 (dez) horas e poderão atuar no máximo em 06(seis) equipes EAB.
** O profissional Enfermeiro deverá atuar na equipe de EAB e para isto será considerado o quadro de CHS, a ser detalhado no item II - Carga Horária.
O profissional Enfermeiro deverá atuar com CHS mínima de 20 (vinte) horas e poderão atuar no máximo em 03 (três) equipes EAB.
***Os profissionais: Agente Comunitário de Saúde - ACS, o Auxiliar de Enfermagem e/ou Técnico de Enfermagem, são opcionais na equipe, quando houver deverá atuar com CHS de 40 (quarenta) horas semanais e poderá atuar em apenas 01 (uma) equipe EAB.
As equipes dos tipos: 19 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO I COM SAÚDE BUCAL, 20 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO II COM SAÚDE BUCAL e 21 - EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA TIPO III COM SAÚDE BUCAL deverão obedecer a seguinte composição:

DESCRIÇÃO CBO
MÉDICO CLÍNICO OU MÉDICO GENERALISTA* 2251-25 OU
2251-70
MÉDICO PEDIATRA* 2251-24
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA* 2252-50
ENFERMEIRO** 2235-05
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE**** 5151-05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM**** 3222-30 OU
3222-05
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL DENTISTA ODONTOLOGISTA*** 2232-08
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL OU AUXILIAR EMSAÚDE BUCAL**** 3224-05 OU
3224-15

*Os profissionais médicos deverão atuar na equipe de EAB e para isto será considerado o somatório de CHS, a ser detalhado no item II - Carga Horária.
Os profissionais Médicos: Clínicos, Pediatras, Generalista deverão atuar com CHS mínima de 20 (vinte) horas cada profissional, podendo atuar no máximo em 03(três) equipes EAB: Clínicos, Pediatras e Generalistas.
O profissional Médico Ginecologista e Obstetra será opcional, quando houver deverá atuar com CHS mínima de 10 (dez) horas e poderão atuar no máximo em 06(seis) equipes EAB.
** O profissional Enfermeiro deverá atuar na equipe de EAB e para isto será considerado o somatório de CHS, a ser detalhado no item II - Carga Horária.
O profissional Enfermeiro deverá atuar com CHS mínima de 20 (vinte) horas e poderão atuar no máximo em 03 (três) equipes EAB.
*** O profissional Cirurgião Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista deverá atuar na equipe de EAB e para isto será considerado o somatório de CHS, a ser detalhado no item II – Carga Horária.
O profissional Cirurgião Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista deverá atuar com CHS mínima de 20 (vinte) horas cada profissional, podendo atuar no máximo em 03 (três) equipes EAB.
****Os profissionais: Agente Comunitário de Saúde - ACS, o Auxiliar de Enfermagem e/ou Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal ou Auxiliar em Saúde Bucal, são opcionais na equipe, quando houver deverá atuar com CHS de 40 (quarenta) horas semanais e poderá atuar em apenas 01 (uma) equipe EAB.
4.2 - Atendimento Complementar
Deverá ser identificado o CNES do estabelecimento onde está sendo realizado o atendimento complementar pelo profissional da EAB com Saúde Bucal, quando estes atenderem em outro estabelecimento devido a não existência de equipo odontológico no estabelecimento de origem.
OBSERVAÇÃO: Será permitido e considerado para efeito do financiamento das equipes, o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de desativação do profissional, para reposição de outro profissional.
Ao final deste prazo, será bloqueada a exportação dos dados da equipe à qual ele esteja vinculado.
4.3 - Microárea:
Deverá ser identificada a micro área de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, se dará na vinculação dos mesmos à equipe. O preenchimento dessa informação na ficha de cadastro deverá ser através de código numérico com no máximo 02 (dois) dígitos. O código de micro área é único na área.
As faixas populacionais a serem consideradas como referências são a descritas abaixo:

CH MÉDICA CH ENFERMAGEM FAIXAS POPULACIONAIS ADSCRIT
MÍNIMA MÁXIMA MÍNIMA MÁXIMA MÍNIMA MÁXIMA
70h 99h 60h 99h 3.450 7.000
100h 149h 80h 100h 7.001 10.000
150h Decisão do gestor 120h Depende da CH médica 10.001 15.000

Para as equipes que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); cujo repasse do PAB Variável (Componente Qualidade - PABVq) dependerá do desempenho no PMAQ e da carga horária das categorias profissionais que compõem a equipe.


ANEXO II (*)

SERVIÇO ESPECIALIZADO 159 - ATENCAO BÁSICA, SUAS CLASSIFICAÇÕES E COMPATIBILIDADES COM PROFISSIONAIS (CBO)

CÓD SERV DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CÓD CLASS DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GRUPO CBO DESCRIÇÃO
159 ATENÇÃO BÁSICA 001 ATENÇÃO BÁSICA 1 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
2 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
5151-05 Agente Comunitário de Saúde
3 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
3222-30 ou 3222-05 Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
4 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
5 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
5151-05 Agente Comunitário de Saúde
6 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
3222-30 ou 3222-05 Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
002 ATENÇÃO BÁSICA COM SAÚDE BUCAL 1 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
2 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
5151-05 Agente Comunitário de Saúde
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
3 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
3222-30 ou 3222-05 Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
4 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
5 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
5151-05 Agente Comunitário de Saúde
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
6 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
3222-30 ou 3222-05 Auxiliar de enfermagem ou Técnico de enfermagem
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
7 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
3224-05 OU 3224-15 Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
8 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2252-50 Médico ginecologista e obstetra
2235-05 Enfermeiro
3224-05 OU 3224-15 Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
9 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
3224-05 OU 3224-15 Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista
10 2251-25 ou 2251-70 Médico clínico ou médico generalista
2251-24 Médico pediatra
2235-05 Enfermeiro
3224-05 OU 3224-15 Técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal
2232-08 Cirurgião-Dentista Clínico Geral Dentista Odontologista

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 181, de 20-9-2011, Seção 1, páginas 79 a 81, com incorreção no original.