Portaria 2488 Art. 3.º X Art. 5.º

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admhfats
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Portaria 2488 Art. 3.º X Art. 5.º

Mensagem por admhfats » Seg Out 31, 2011 11:30 am

Sei que talves este não seria o forum para colocar este questionamento é que o forum sobre legislação não está deixando postar tópicos.

Acontece que a portaria 2488 diz em seu

Art. 3º - Permanecem em vigor as normas expedidas por este Ministério com amparo na
Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, desde que não conflitem com as disposições constantes desta Portaria.

Art. 5º Fica revogada as Portarias nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, publicada
no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, pg. 71

Como pode um artigo ter amparo na 648/GM se outro artigo está revogando esta portaria?
Atenciosamente,
Mario
Diretor Técnico
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luanna.costa
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Re: Portaria 2488 Art. 3.º X Art. 5.º

Mensagem por luanna.costa » Seg Out 31, 2011 2:00 pm

Prezado,

Encaminhei o seu questionamento para a área técnica.

Att,
Luanna Costa
Consultora técnica
CGSI/DRAC/SAS/MS

Acesse a Wiki CNES disponível no site: https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.ph ... _principal

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admhfats
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Re: Portaria 2488 Art. 3.º X Art. 5.º

Mensagem por admhfats » Seg Out 31, 2011 4:41 pm

Obrigado Luanna.
Atenciosamente,
Mario
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